Câmara de Santo André aprova revogação da lei de concessão de cemitérios

Vereadores de Santo André tomaram a iniciativa e aprovaram consensualmente, em duas votações ontem, o projeto de lei que revoga a legislação na qual autoriza exploração privada de cemitérios, crematórios e serviços funerários do município, aprovada em abril de 2023, pelo próprio Parlamento. Agora caberá ao prefeito Gilvan Ferreira (PSDB) decidir se sanciona ou veta a redação analisada em plenário, que sepulta a proposta encabeçada pelo antecessor Paulo Serra (PSDB) de transferir a gestão dos serviços ao setor empresarial.

Segundo o líder de governo, Fabio Lopes (Cidadania), a proposta assinada pelos 27 parlamentares foi discutida com Gilvan antes de passar pelo crivo do Legislativo. O vereador citou problemas registrados em concessões na Capital, especialmente em relação à segurança e infraestrutura, como fator determinante para o recuo. “Tivemos a conversa com o prefeito e há um entendimento que o serviço funerário municipal presta um bom trabalho à população. Além disso, o que ocorreu em São Paulo é preocupante. Por isso, ele (Gilvan) pretende fortalecer o atendimento público”, disse.

O vereador ainda afirmou que o governo pretende encaminhar ao Parlamento, neste semestre, um novo projeto de lei visando estabelecer melhorias no serviço funerário, como maior controle na verificação de óbitos. “Já passou da hora de Santo André ter o seu serviço próprio de verificação, até porque hoje ficamos na mão do governo do Estado de São Paulo, por meio do IML (Instituto Médico Legal) e sabemos o problema que isso causa. Dependendo do horário que uma pessoa morre de sexta-feira, o corpo pode ser liberado só na segunda”, frisou.

A lei sancionada em 2023 por Paulo Serra autorizava o Executivo a conceder à iniciativa privada os serviços funerários por até 40 anos. Caberia à concessionária reformar os três cemitérios públicos e modernizar toda a estrutura administrativa. Entretanto, mesmo com a abertura, a proposta não saiu do papel durante quase três anos.