Santo André aprova estatuto da GCM e Promat em primeira votação

A Câmara de Santo André aprovou na manhã desta terça-feira (17), em primeira votação, o novo estatuto da GCM (Guarda Civil Municipal) e o Promat (Programa de Modernização da Administração Tributária), ambos de autoria do governo do prefeito Gilvan Ferreira (PSDB), além da revogação da lei que autorizava a concessão dos serviços funerários no município. Os três projetos avançaram sem votos contrários e seguem para segunda votação - com tendência de manutenção do veredicto -, a partir das 15h.

O estatuto da GCM foi aprovado por unanimidade, com 25 votos favoráveis. A proposta reorganiza a carreira, atualiza regras internas e reforça a estrutura da corporação. De acordo com o líder de governo Fabio Lopes (Cidadania), o texto terá apenas um ajuste pontual. “O estatuto virá com apenas uma emenda, no que diz respeito à estrutura da própria guarda, para que não tenha nenhum conflito e o projeto possa ser aprovado sem prejuízo”, afirmou o vereador.

Já o Promat cria mecanismos para modernizar a administração tributária, com foco na melhoria da arrecadação e na valorização dos servidores. Segundo justificativa apresentada pelo governo, a redação também tem a finalidade de combater a evasão fiscal e a sonegação de tributos, por meio de uma estrutura mais eficiente por parte do Paço. A proposta ainda cita que medidas similares foram adotadas pela União, Estado, Capital e cidades do Grande ABC, como São Bernardo, Diadema e Mauá.

Ainda de acordo com o governo, a implementação das medidas previstas no Promat também garantirão melhorias no sistemas e infraestrutura, campanhas de conscientização, capacitação dos servidores, com foco em práticas modernas de fiscalização e combate à sonegação, estabelecendo também, as prerrogativas do auditor fiscal da receita municipal. “Esse projeto também tem o nosso apoio. É um projeto bom, que melhora a arrecadação e melhora o salário dos auditores em função do desempenho deles”, frisou o vereador da oposição Tiago Nogueira (PT). 

Os três projetos retornaram ao plenário para segunda votação ainda hoje. A expectativa, segundo lideranças da Casa, é de que as matérias sejam aprovadas em definitivo e encaminhadas para sanção do prefeito nos próximos dias.