Santo André pretende investir R$ 11 milhões em contenção de encostas

O governo do prefeito de Santo André, Gilvan Ferreira (PSDB), lançou o edital de concorrência para elaboração dos projetos básico e executivo, além da execução das obras de contenção de encostas no complexo Jardim Irene. Segundo documentos disponibilizados pelo Portal da Transparência, a área deve receber investimento de R$ 11 milhões, com recursos provenientes do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e contrapartida municipal. A abertura dos envelopes está prevista para maio.

De acordo com informações do certame, o projeto visa atender a localidades de topografia acidentada com declividades superiores a 60%, onde há predominância de ocupações em situação de precariedade. Desse modo, as intervenções estarão voltadas a proteger a integridade física de famílias em situação de vulnerabilidade social. Caberá à empresa contratada a responsabilidade técnica completa, desde os levantamentos topográficos e sondagens até a entrega final das estruturas. O prazo para execução dos serviços é de 33 meses.

Situada na divisa com São Bernardo, a região que receberá as benfeitorias abrange, predominantemente, as ruas Edson de Queiroz, Caminho dos Vianas, Brejaúva e Ypê Branco, totalizando área estimada de 19.156 metros quadrados. De acordo com a perspectiva do Departamento de Habitação, 216 famílias residem em torno das encostas e serão afetadas pelas obras de contenção, ou seja, população em torno de 558 pessoas, hoje expostas a riscos de deslizamentos classificados entre alto e muito alto.

A distribuição orçamentária destina R$ 10,1 milhões diretamente para a execução das intervenções físicas, abrangendo serviços preliminares, estruturas de contenção e sistemas de drenagem. Outros R$ 491,5 mil serão reservados para a elaboração de projetos e relatórios técnicos, enquanto aproximadamente R$ 475,4 mil sustentarão custos necessários para manter a estrutura administrativa e operacional dentro do canteiro de obras, durante todo o período das atividades.

O anteprojeto orienta a adoção prioritária de soluções como jardins de chuva e pavimentos permeáveis. O objetivo é reduzir o impacto no microclima local e aumentar a resiliência urbana frente a eventos climáticos severos frequentes na Região Metropolitana de São Paulo. As estruturas devem ser integradas ao ambiente, a fim de evitar novos processos erosivos e garantir que as áreas remanescentes não sejam ocupadas de forma irregular após o término das ações.

A fiscalização dos trabalhos será realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, que monitorará o cumprimento das etapas descritas no eventograma físico-financeiro. O descumprimento dos prazos ou das especificações de materiais pode acarretar sanções contratuais, conforme as cláusulas estabelecidas na minuta do contrato.

Com a abertura do processo licitatório, Santo André busca zerar os pontos de risco crítico no Jardim Irene, integrando-o formalmente à malha urbana com infraestrutura de proteção definitiva. A parceria com a Caixa Econômica Federal, financiadora dos projetos do Novo PAC, garante o fluxo de recursos necessários para que a obra não sofra interrupções. O governo espera que a conclusão das contenções traga maior estabilidade para todo o entorno e reduza drasticamente os chamados para a Defesa Civil em períodos de chuvas intensas.