Câmara de São Bernardo aprova Fórum de Combate à Violência contra a Mulher

Os vereadores de São Bernardo aprovaram nesta quarta-feira (11) 14 proposituras por acordo de bancada, com destaque para duas de autoria do presidente da Casa, Danilo Lima (Podemos): uma que cria o Fórum de Combate à Violência contra a Mulher e outra que prevê homenagem aos 35 anos do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC. Também foi aprovado projeto do Executivo que prevê alteração da Lei Municipal nº 7.371, de 6 de fevereiro de 2025, que autoriza o município a contratar com a Desenvolve SP (Agência de Fomento do Estado de São Paulo) operações de crédito no valor de até R$ 113 milhões para obras voltadas ao recapeamento asfáltico, contenções, pontes e viadutos, entre outras.

Segundo Danilo Lima, a instituição do Fórum no âmbito do Legislativo consolida um espaço institucional permanente de debate, acompanhamento e proposição de políticas públicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento de todas as formas de violência praticadas contra mulheres em razão de gênero. Ao Diário, o podemista destacou a importância da participação da sociedade na agenda para consolidação de medidas efetivas contra esse tipo de prática. Afirmou ainda que será uma ação em conjunto com todos os vereadores, forças de segurança e o Executivo, que na última semana lançou um pacote de ações voltadas à prevenção da violência contra a mulher.

“É o Legislativo fazendo a sua parte, colhendo ideias, sugestões, recebendo críticas também da população e, dentro disso, tentando formatar uma legislação cada vez mais severa que funcione, claro, no âmbito municipal, para atuar em São Bernardo no combate à violência contra a mulher. Destaco a importância da participação de mulheres e de homens em prol dessa causa no Fórum, até para direcionar o melhor caminho, a melhor formatação para as ações”, pontuou Danilo.

O vereador complementou que o município possui papel estratégico na implementação de políticas públicas de acolhimento, prevenção, proteção e promoção da autonomia das mulheres, especialmente no que se refere à atuação integrada da rede de atendimento, à realização de campanhas educativas e ao fortalecimento de mecanismos de fiscalização e acompanhamento das ações governamentais.

Sobre a homenagem ao Consórcio, Danilo Lima ressaltou o papel fundamental do colegiado de prefeitos na construção de políticas públicas conjuntas, na defesa de interesses regionais e na coordenação de ações que transcendem os limites administrativos de cada município. “Vai ser uma comemoração por meio da Câmara. Inclusive, vou mandar agora a aprovação (da proposta) também para o Consórcio, a fim de combinarmos em conjunto uma data (para a sessão solene)”, pontuou.

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