Câmara de Diadema terá audiência sobre reforma da Previdência dia 11

 A Câmara de Diadema receberá, no próximo dia 11, a partir das 8h, audiência pública para discutir o projeto de lei do Executivo que prevê a reforma da Previdência. A agenda, que atende a pedido do líder do governo, vereador Juninho do Chicão (Progressistas), em anuência com a Prefeitura, será realizada no plenário da Casa e contará com a presença de vereadores, secretários, integrantes do Sindema (Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema) e do Ipred (Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Diadema), além de especialistas em Previdência.

A proposta está travada na Câmara desde 19 de fevereiro, horas antes de passar pela segunda votação, por decisão da Vara da Fazenda Pública de Diadema, favorável à ação protocolada pelo vereador Josa Queiroz (PT). A alegação é de que o governo não respeitou o artigo 150 da Lei Orgânica, que garante ao funcionalismo o direito de analisar assuntos de seu interesse por meio de assembleia, por exemplo. No dia 2, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) negou os pedidos da Prefeitura e da Câmara para destravar a tramitação da reforma da Previdência.

De acordo com o secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Kiko Teixeira, diante das decisões da Justiça, houve entendimento, juntamente com o líder da bancada de sustentação, de que o mais conveniente seria retirar o projeto de votação e realizar uma audiência pública para que as dúvidas sejam sanadas. “Não é um momento de ficarmos trazendo o projeto para uma discussão de caráter político-partidário. Na verdade, o que pretendemos fazer é resolver o problema, porque, sem as certidões, o município acaba perdendo a possibilidade de celebrar convênios com os governos estadual e federal. Então, é imprescindível que tomemos essas medidas para que a cidade tenha condição de trazer recursos”, afirmou.

Segundo Juninho do Chicão, a realização da audiência é fundamental para garantir a transparência do processo e promover um debate amplo, democrático e aprofundado sobre as propostas do Executivo. “A iniciativa visa a permitir que servidores, Sindema, Ipred, especialistas em Previdência, gestores públicos e a sociedade em geral possam apresentar suas contribuições, esclarecer dúvidas e manifestar suas posições”, explicou o vereador. 

O secretário reiterou a importância das certidões diante da situação calamitosa em que a gestão Taka Yamauchi (MDB) encontrou o Instituto de Previdência. “A verdade é que as gestões que nos antecederam, além de dilapidarem o patrimônio, retirando recursos do Ipred, também deixaram de fazer os devidos repasses. Costumo dizer que o Taka é a maior vítima dos malfeitos das administrações anteriores, pois acaba pagando a aposentadoria dos servidores, que deveria ser custeada pelo caixa que, teoricamente, deveria estar lá e não estava.”

Kiko Teixeira afirmou ainda que a cidade precisa adequar a legislação municipal à federal para que o Instituto de Previdência e o município possam obter o Certificado de Regularidade Previdenciária. “Para isso, de forma muito responsável, a gestão do prefeito Taka vai fazer o que for preciso. Ponto final. Não vamos apequenar o discurso nem diminuir a importância de um tema que é sério. Queremos, na verdade, resolver o problema. Embora tenhamos convicção de que, da forma como estava sendo conduzido, não havia nenhum vício de ilegalidade.”

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