Capel diz segurar reforma da Previdência se Paço não dialogar com Sindema

O presidente da Câmara de Diadema, Rodrigo Capel (PSD), comprometeu-se, durante sessão realizada nesta quinta-feira (26), a não colocar em votação a proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal que prevê a reforma da Previdência, enquanto o governo do prefeito Taka Yamauchi (MDB) e os representantes do Sindema (Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema) não sentarem à mesa de negociação. O posicionamento do parlamentar ocorreu durante nova manifestação da entidade sindical contra a redação.

Pela segunda semana consecutiva, representantes do Sindema foram ao Legislativo para protestar contra o pacote de Taka para reforma da Previdência, composta pela proposta de emenda à Lei Orgânica, seguido de um projeto de lei complementar que prevê aumento nas alíquotas de contribuição ao regime de aposentadoria. No entanto, desde o dia 19, o governo tem a matéria travada, em decorrência de liminar obtida a favor da ação do vereador Josa Queiroz (PT), sob alegação de que o texto não foi discutido junto à categoria.

A ideia inicial do Sindema era pressionar os 17 vereadores da base aliada para que o Paço congelasse a tramitação das duas propostas por um período de 30 dias, mesmo com eventual derrubada da liminar, visando aproveitar o tempo para abrir negociação entre as partes. A sessão chegou a ser suspensa a fim de que o líder de governo, Juninho do Chicão (Progressistas), dialogasse com o secretariado de Taka. Entretanto, o retorno do parlamentar foi aquém das expectativas dos manifestantes.

“Não consegui o que vocês me pediram, esse intervalo. Mas me comprometo a buscar que vocês possam ser ouvidos por meio de uma comissão de cinco pessoas, para que tenham acesso a uma explicação da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Darei uma resposta o quanto antes para que o sindicato e os trabalhadores recebam os esclarecimentos”, frisou Juninho do Chicão para aproximadamente 150 manifestantes no auditório do Parlamento.

Novamente pressionado, Rodrigo Capel decidiu puxar as rédeas para acalmar os ânimos no Legislativo. “Há uma liminar que não deixa esse projeto vir para votação. Vocês querem ser ouvidos. Estou me comprometendo, como presidente desta Casa, de não colocar esse projeto em votação enquanto o sindicato não sentar na mesa de negociação”. Em seguida, reforçou a promessa: “Vou ser mais claro: não pautarei o projeto, mesmo que a liminar seja derrubada, se o governo não sentar uma vez com vocês”.

Com a promessa firmada pelo chefe do Parlamento, os representantes do Sindema deixaram o local, garantindo o prosseguimento da sessão. Enquanto isso, o governo busca derrubar a liminar obtida pela oposição na Vara da Fazenda Pública de Diadema, visando a retomada da tramitação do texto. A proposta de emenda à lei Orgânica chegou a ser aprovada no início do mês, por 17 votos a quatro, e precisava passar pelo crivo dos vereadores somente mais uma vez para que Taka a sancionasse.

A matéria coloca o regime da Previdência municipal em consonância à Emenda Constitucional 103/2019, fixando o acesso voluntário à aposentadoria a partir dos 62 anos para mulheres e 65 aos homens. Aos profissionais do magistério, tais requisitos cairiam cinco anos, ao passo que o limite para o desligamento compulsório ficaria em 75 anos. A reboque, o projeto de lei complementar eleva o desconto da alíquota de servidores ativos de 11% para 14%, patamar que também passaria a ser aplicado a aposentados e pensionistas. Já a contrapartida patronal paga pela Prefeitura saltaria de 13,25% para 22%.

O governo justifica as medidas pela saúde financeira do Ipred (Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Diadema), que acumula dívida de R$ 1,2 bilhão e não possui autonomia de caixa para manter a folha de pagamento a aposentados e pensionistas, obrigando a Prefeitura a injetar recursos do tesouro municipal. Outro ponto observado é a necessidade da legislação municipal estar em sintonia às normas federais da Previdência, a fim de manter o CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária), documento sem o qual a cidade fica impedida de receber repasses voluntários da União e de firmar contratos de financiamento.

O Sindema contesta a versão da gestão Taka, apontando, inclusive, para o balanço do governo no qual indica o fechamento do exercício de 2025 com superávit orçamentário em R$ 65,2 milhões. A entidade sindical critica a falta de diálogo por parte do governo, sem promover audiências públicas ou assembleias com a categoria, motivo pelo qual a Justiça barrou a tramitação da matéria, com base no artigo 150 da Lei Orgânica.