Setor químico avalia que redução de alíquotas deve impulsionar indústria no Grande ABC

Empresas dos setores químico e petroquímico do Grande ABC consideram que a aprovação do projeto de lei complementar que estabelece alíquotas menores para as participantes do Reiq (Regime Especial da Indústria Química) representa um avanço para garantir condições mínimas de competitividade. Segundo o segmento, a medida será fundamental para que a migração ao novo programa, com vigência a partir de 2027, seja possível.

O incentivo ficará em torno de R$ 3,1 bilhões, valor superior ao previsto no Orçamento deste ano para a transição (R$ 1,1 bilhão). O texto, aprovado na semana passada pela Câmara Federal, ainda precisa ser avaliado pelo Senado.

O Presiq (Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química), sancio<CW20>nado em 2025, tem como objetivo reduzir custos de produção da indústria química e começa a vigorar no ano que vem. Até lá, a proposta adicional prevê redução nos valores pagos em tributos federais exclusivamente por companhias que participam do Reiq, que será extinto em 2026. 

A medida projeta alíquotas de 0,62% de PIS (Programa de Integração Social) e 2,83% de Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) entre março e dezembro de 2026. Os percentuais incluem as taxas incidentes sobre importações.

O texto também limita a renúncia fiscal neste ano a R$ 2 bilhões. Quando esse valor for atingido, o governo deverá extinguir o benefício no mês seguinte. A medida contempla a compra de insumos como nafta petroquímica e parafina. Anteriormente, em redação vetada pela União, estavam previstas alíquotas de 0,67% de PIS e 3,08% de Cofins em novembro e dezembro de 2025.

A Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química) considera que a região possui forte base industrial, geração de empregos, arrecadação de tributos e desenvolvimento tecnológico. Por consequência, será uma das principais afetadas pela nova medida. 

“O Polo Petroquímico do Grande ABC é o primeiro do País e referência histórica e estratégica para o setor nacional. Atualmente, concentra 890 empresas ligadas à cadeia química. A química no Brasil corresponde a 11% do PIB (Produto Interno Bruto) industrial do Brasil.”

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Ao Diário, a entidade afirma que, com a aprovação definitiva do texto, as empresas do polo beneficiadas no âmbito do Reiq contarão com redução de custos para conseguir matérias-primas e maior previsibilidade para investimentos em modernização e ampliação de capacidade produtiva. “Ao fortalecer a indústria de base, preserva-se tudo o que depende dela – do agronegócio à construção civil, da saúde ao setor automotivo.”

PRODUTIVIDADE

A Braskem considera que o programa chega em um momento de retomada da atividade produtiva do setor no Brasil, “que vive sua pior crise no mundo, com inúmeras plantas sendo desativadas”. De acordo com a companhia, a iniciativa estabelece instrumentos voltados à modernização, estímulo a investimentos e visa poder gerar aumento da produção em um momento em que a indústria opera com os maiores níveis de ociosidade.

“A previsibilidade regulatória e condições adequadas de competitividade ao longo de 2026 são essenciais para que esse movimento de retomada se consolide e garanta estabilidade operacional, preservação de empregos e potencial retomada de investimentos no Brasil, especialmente no período de transição até o início dos efeitos do programa”, declara.

ESTIMATIVAS[

Estudos da Abiquim apontam que o Presiq tem potencial para gerar R$ 112 bilhões ao PIB até 2029, criar até 1,7 milhão de empregos diretos e indiretos, além de recuperar R$ 65,5 bilhões em arrecadação tributária. 

O setor é o terceiro da indústria que mais contribui para o recolhimento de impostos, com R$ 40 bilhões anuais. “Um país forte só cresce e prospera se tiver uma indústria de base forte. E o setor químico é a indústria das indústrias. Está na base de todos os segmentos produtivos”, complementa a Braskem.