Diadema estima 66% a mais de aporte para manter Ipred em 2026

Diadema entra em uma semana decisiva para aprovar, de forma definitiva, a proposta que prevê alterações nas regras previdenciárias, com a segunda vo<CW10>tação no Legislativo aguardada para quinta-feira (19). O texto avança sob a projeção de o governo injetar R$ 160 milhões no Ipred (Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Diadema) a fim de garantir o pagamento de aposentados e pensionistas em 2026. O valor supera e</CW>m cerca de 66% o volume de R$ 96,2 milhões transferidos no ano passado, desde a perda da autonomia financeira da autarquia.

O aumento da cobertura financeira da Prefeitura de Diadema ao Ipred é alertado pelo secretário de Finanças, José Luiz Gavinelli. Segundo o titular da Pasta, a medida é fundamental para garantir o pagamento de aposentados e pensionistas, visto que as reservas líquidas do instituto esgotaram, por negligência de gestões anteriores. Ou seja, o governo do prefeito Taka Yamauchi (MDB) se vê obrigado a pagar ao Ipred a contribuição patronal e mais os aportes com a finalidade de manter a folha de pagamento em dia. 

“A cada dia, um (servidor) se aposenta, falando de uma forma simbólica. Então, se fala hoje em R$ 160 milhões (de aporte). Esse é o número que a gente tem como perspectiva. Se reduzir, vai reduzir muito pouco. Caso o município não faça o aporte, a primeira coisa que vai acontecer é não pagar inativos e pensionistas. Então, você acaba tendo que abrir mão de serviços à população com objetivo de canalizar para a Previdência e assim honrar a folha de pagamento”, explicou o secretário de Finanças.

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O Ipred acumula dívidas que alcançam R$ 1,2 bilhão, forçando o governo a repactuá-las com o objetivo de recuperar o seu CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária). Sem esse documento regularizado, Diadema passa a não poder receber transferências voluntárias da União, como emendas parlamentares, e fica impedida de homologar convênios de contratos e repasses, obtenção de garantias e financiamentos institucionais do ente federativo.

De acordo com o Paço, o Ipred chegou a registrar um patrimônio líquido de quase R$ 400 milhões em dezembro de 2018. Entretanto, conforme explica Gavinelli, as administrações anteriores deixaram de depositar os repasses de contribuição patronal, obrigando a autarquia a queimar suas reservas. Em dezembro de 2024, último ano da gestão do ex-prefeito José de Filippi Júnior (PT), a receita interna calculada foi de R$ 37,2 milhões. Logo, a independência financeira da instituição se esvaziou.

PROJETO NA CÂMARA

Segundo a gestão Taka, é neste contexto que entra a proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal, que estabelece regras mais rígidas para a aposentadoria dos servidores municipais, em conformidade à Emenda Constitucional 103/2019, a última reforma da Previdência sancionada pelo Palácio do Planalto. Na primeira votação no Parlamento, o texto foi aprovado, sob forte protesto do Sindema (Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema), por 17 votos a quatro, somente sofrendo resistência, no plenário, da bancada do PT.

Caso a proposta não passe pelo crivo do Legislativo, Diadema perde o CRP até o fim do ano, conforme alegação do governo. Entre os novos critérios, a redação estabelece que a aposentadoria voluntária passará a exigir 62 anos das mulheres e 65 dos homens. Aos profissionais do magistério, tais requisitos caem cinco anos, ao passo que o limite para o desligamento compulsório é fixado aos 75 anos. 

O Sindema acionou a Justiça para barrar a reforma da previdência em Diadema alegando falta de audiências públicas. A Prefeitura rebateu, afirmando que a suspensão da lei causaria graves prejuízos financeiros ao município. Na última quinta-feira, o juiz Fernando Henrique Masseroni Mayer decidiu que o sindicato não tem poder legal para interferir no rito legislativo. O processo foi extinto sem análise do mérito, mantendo a tramitação da proposta rumo à segunda votação.

Como último ato de resistência, o Sindema aprovou, em assembleia com a categoria na semana passada, a paralisação dos servidores para o próximo dia 19, data da segunda votação do projeto enviado por Taka. No entanto, o cenário no Parlamento é de aprovação da redação, para em seguida ser sancionada pelo prefeito. A expectativa para a próxima sessão do Legislativo é de forte presença de integrantes da entidade sindical.