Diadema vai parcelar em 300 vezes dívida do Ipred

 Com dívida de R$ 1,2 bilhão do Ipred (Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Diadema), o governo do prefeito de Diadema, Taka Yamauchi (MDB), vai propor a quitação do montante em 300 parcelas. A medida será possível graças à promulgação da antiga PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 66/2023 no Congresso Nacional no início do mês, que permite essa solução a débitos previdenciários. Ainda sem data certa, a matéria será enviada para apreciação dos 21 vereadores brevemente.

A Emenda Constitucional 136 , como é classificada após ser promulgada no Senado e ainda alvo de questionamentos jurídicos, abre caminho para que Diadema comece a restaurar a saúde do Ipred, hoje sem autossuficiência financeira no cumprimento de seus pagamentos e dependente de R$ 11 milhões em aportes mensais da Prefeitura. O parcelamento do passivo é visto com urgência pelo governo, visto que a cidade perdeu o CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária), implicando em sanções graves no âmbito fiscal e previdenciário.

Sem o CRP, Diadema tem como principal consequência o bloqueio de transferências voluntárias do Estado e da União, de convênios a emendas parlamentares, impactando diretamente a capacidade de investimento e gestão financeira. Por essa razão, o governo trata o parcelamento dos débitos como alternativa mais viável, a fim de iniciar a quitação nesse formato ainda em 2025, de forma a recuperar o certificado, com pagamentos que deverão começar na beira de R$ 6 milhões mensais. A proposta precisará antes ter o aval do Parlamento.

“Vamos fazer a opção para tentar amortizar isso, de acordo com essa Emenda Constitucional, em 300 parcelas para poder, de fato, tentar contribuir ao Ipred e ativar a sua CRP. Precisamos fazer isso para ontem, senão, vamos supor que amanhã o Estado ou a União queira fazer uma transferência para algum tipo de atividade de serviço do município, na atual situação, não poderemos receber”, afirmou o secretário de Finanças de Diadema, José Luiz Gavinelli.

Enquanto prepara o terreno para enviar a redação ao Legislativo, a gestão Taka também está em vias de contratar, nas próximas semanas, uma consultoria para analisar saídas para o futuro do Ipred. De acordo com o responsável pela Pasta, neste momento, não é possível traçar o destino da empresa pública, de sua recuperação fiscal a até a possibilidade de extingui-la e transferir os aposentados e pensionistas do município ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

“A decisão virá dessa consultoria. Mas o que o município não pode é praticamente utilizar a sua receita (da administração direta) para honrar a folha de pagamento (do funcionalismo) e previdência, e não conseguir atender as demandas da população, porque não sobra dinheiro para isso. Então, temos de buscar um equilíbrio nesse cenário. Por isso, hoje não há um diagnóstico para dizer: ‘Vai continuar o Ipred ou não vai continuar o Ipred’”, avaliou Gavinelli.

Desde o início do ano, a gestão Taka afirma que trabalha na manutenção das condições para honrar os compromissos junto aos funcionários públicos e os serviços à população. O governo alega que recebeu como herança dívidas, entre consolidadas e flutuantes, na ordem de R$ 2,5 bilhões, quase a metade oriunda do Ipred. Em abril, o Paço passou a destinar aportes à empresa para seguir honrando os pagamentos a aposentados e pensionistas.

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