Com duas semanas para acabar o defeso, região soma 24 autuações por pesca ilegal

Nas águas da Represa Billings no Grande ABC, 24 pescadores foram flagrados e autuados por pesca predatória durante o defeso. Desde 1° de novembro de 2025, os profissionais estão proibidos de exercer a prática devido à lei que assegura a reprodução e migração dos peixes (piracema), que dura até 28 de fevereiro. Os dados são das Prefeituras de São Bernardo, Diadema e Ribeirão Pires.

Neste período, as três cidades aplicaram, juntas, R$ 145 mil em multas para os profissionais flagrados, de acordo com informações das administrações. Já as cidades de Santo André, Mauá e Rio Grande da Serra informaram que não tiveram flagrantes de pesca ilegal neste período. 

Em São Bernardo, além das multas, foram recolhidas 22 tarrafas (redes em formato de cone), dois barcos, uma rede lambari e uma de arrasto. “Para coibir a pesca irregular, a Prefeitura mantém patrulhamento ambiental permanente, ações embarcadas e terrestres, fiscalizações contínuas em pontos sensíveis e atividade de orientação ambiental, com foco na preservação dos recursos naturais e no cumprimento da legislação”, comunicou em nota.

Como estão impedidos de executar a profissão, os pescadores artesanais, que declararam que a pesca é o único meio de renda, têm direito ao benefício Seguro-Defeso, um salário mínimo por mês. Desde 5 de novembro do ano passado, o recurso é de responsabilidade do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego). Antes disso, era do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

De acordo com dados do Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União, o Grande ABC possui 249 pescadores cadastrados no benefício. Contudo, a Colônia de Pescadores Z-17, responsável pela classe na região, indicou que há profissionais sem receber o seguro desde 2024.

A responsável financeira da entidade, Noelia Farias, relatou que os processos estão parados em análise. “Do Defeso de 1° de novembro de 2024 até 28 de fevereiro de 2025, ainda temos seis pescadores do Grande ABC sem receber, com processos em análise no INSS. A justificativa dada é por conta de um decreto do governo federal dizendo que o orçamento para pagamento de 2024 ultrapassou o limite”, comentou Noelia.

A presidente da Colônia Z-17, Vanderlea Rochumback, afirmou que os atrasos são um dos fatores que fazem os pescadores se arriscarem e irem às águas. “Não tem outro tipo de atividade, isso faz com que eles vão atrás. Mas a Colônia não acha isso correto, de forma alguma, e instruímos para não pescar nessa época. Como somos sem fins lucrativos, não temos advogados para pagar caso o profissional seja pego”, ressaltou a gestora.

Vanderlea ainda comentou que o cenário de não pagamento do benefício segue o mesmo. “O correto seria dar entrada em novembro, mas isso não aconteceu. Já estamos em fevereiro e ninguém do Brasil recebeu o valor de 2025, não é problema só da nossa colônia. E não explicam nada, o Ministério do Trabalho joga para o INSS e vice-versa. Estamos acompanhando junto as outras colônias”, disse a presidente.

Questionado sobre os atrasos no pagamento do benefício de 2024, quando o seguro ainda era de responsabilidade do órgão, o INSS não respondeu os questionamentos até o fechamento desta edição. 

Anteriormente, o Ministério do Trabalho e Emprego informou que os pagamentos solicitados a partir de 1° de novembro de 2025 devem ser realizados a partir da segunda quinzena do mês de fevereiro.

“O cenário é triste e de incerteza. Era uma profissão que até então tinha seus direitos reconhecidos e hoje o Brasil inteiro vive esse momento de incerteza”, completou a responsável financeira pela Colônia de Pescadores Z-17, Noelia Farias.