Sto.André integra lista de cidades que vão discutir Reforma Tributária

Santo André está entre as 39 cidades brasileiras que passam a integrar a representação municipal no CG-IBS (Conselho Superior Provisório do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços), instância central de governança da Reforma Tributária. A escolha ocorreu durante assembleia geral extraordinária da FNP (Frente Nacional de Prefeitos), que definiu os locais mais populosos do País responsáveis por acompanhar e contribuir diretamente para a estruturação do novo modelo de arrecadação e distribuição do IBS.

A presença de Santo André no colegiado reforça o reconhecimento do município no cenário federativo nacional e consolida o papel estratégico nas discussões que vão definir a implementação de um dos principais pilares da Reforma Tributária. Ele está na lista de suplentes, na 19ª posição (veja na arte).

De acordo com o prefeito Gilvan Ferreira, vice-presidente de Precatórios da FNP, a cidade passa a ter espaço qualificado para contribuir com diretrizes, normas e decisões que impactarão diretamente Estados em todo o Brasil.

“Recebemos essa indicação com muita gratidão. É um reconhecimento ao trabalho sério que Santo André tem realizado e à capacidade de contribuir com os grandes debates do País. Agradeço a confiança depositada em nosso governo e na representatividade que Santo André passa a exercer na política nacional.”

O Conselho Superior do CG-IBS terá como atribuições definir diretrizes, aprovar normas gerais e supervisionar a arrecadação e a distribuição do novo imposto, que unifica o ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no IBS.

A ideia é que o IBS seja um tributo brasileiro sobre o valor agregado que substituirá os outros dois impostos de forma gradativa de 2026 até 2033.

“Estar entre as cidades que vão acompanhar de perto a Reforma Tributária amplia nossa responsabilidade institucional. Vamos atuar para defender os interesses da população, fortalecer o municipalismo e contribuir para um sistema tributário mais justo e equilibrado”, destacou Gilvan Ferreira.

A assembleia foi conduzida pelo presidente da FNP, Eduardo Paes (PSD), prefeito do Rio de Janeiro, que ressaltou a importância da participação das grandes cidades no processo. “Foi fundamental garantir que os municípios que movem a economia brasileira tenham assento nesse debate”, declarou.

Com a eleição concluída, a FNP encaminhará oficialmente as indicações para a composição do Conselho Superior, que terá a missão de centralizar a arrecadação e realizar a distribuição automática das receitas do IBS, preservando o federalismo e a autonomia dos municípios.

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