Um a cada 10 projetos aprovados na Rouanet consegue captar verba

Criada em 1991, a Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, tem como objetivo fomentar o setor cultural por meio da captação de recursos junto à iniciativa privada. Em 2025, o Grande ABC contabilizou 99 projetos autorizados, com valor aprovado para captação de R$ 73,5 milhões. Desse total, apenas dez iniciativas conseguiram viabilizar recursos, somando R$ 6,1 milhões - o equivalente a uma em cada dez propostas aprovadas. Os dados são do Salic (Sistema de Acesso às Leis de Incentivo à Cultura), do Ministério da Cultura.

Em 2024, o investimento aprovado foi de R$ 91,2 milhões para 94 projetos. Desse total, foram R$ 12,4 milhões captados no ano retrasado para nove projetos.

O secretário de Fomento e Incentivo Cultural do Ministério da Cultura, Henilton Menezes, afirmou que todo o dinheiro aplicado nos projetos é derivado de investidores externos. Desse modo, o governo federal não repassa nenhuma quantia direta dos cofres públicos.

“A lei é um mecanismo de desenvolvimento do setor cultural que oferece aos investidores a possibilidade de usar um pequeno percentual do seu imposto de renda para que ele possa escolher para onde vai. É como se o governo estivesse dizendo que, se você quiser, pode pegar 4% do seu imposto e destinar para uma ação cultural que caiba nas regras da Lei Rouanet”, explicou o secretário.

De acordo com Menezes, a baixa captação está ligada à negociação com investidores privados. “O proponente, quando tem o projeto aprovado, não tem o dinheiro garantido. O Ministério não transfere recursos, apenas controla o programa. Quando o proponente conseguir passar pela primeira camada e a gente autorizar ele a captar, vai depender dele conquistar o empresário a colocar parte do imposto no projeto”, esclareceu Menezes.

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Em números nacionais, apenas 25% de todos os projetos aprovados conseguem garantir os recursos. Segundo o secretário, a diminuição de valores aprovados de um ano para o outro na região é derivada do próprio movimento do mercado, sem uma causa específica.

De acordo com dados do Ministério da Cultura, a Lei Rouanet registrou R$ 3,41 bilhões de valores captados em todo o Brasil em 2025. Para Henilton Menezes, o País deve focar em investimento cultural, visto que o setor gera emprego, oferece riqueza e traz a possibilidade de o brasileiro se reconhecer em sua identidade cultural. 

MOTIVOS PARA INVESTIR

A advogada, mestre em Administração Pública e consultora de políticas públicas de cultura, Talitha Passos, explicou que além da renúncia fiscal, a destinação de recursos permite o fortalecimento da empresa. “O incentivo cultural é uma ferramenta estratégica, não apenas um benefício fiscal. A destinação reforça compromissos sociais e culturais e atende critérios (Ambiental, Social e Governança, na sigla em inglês)”, comentou.

Além disso, a especialista reforçou que o que pode incentivar as empresas a investirem é o vínculo criado com a comunidade e o dinamismo econômico, que gera recursos com turismo, comércio, serviços e economia criativa para a companhia.

LOCOMOTIVA

O Projeto Locomotiva, com matriz em Santo André, fornece ensino musical para jovens. Desde 2011, recebe recurso da Lei Rouanet.

O diretor da orquestra, Sergio Schuindt, 61 anos, comentou que a legislação é fundamental. “Apesar da diversidade das fontes de custeio, ano passado a lei representou 30% do ingresso de recursos para atender os quatro polos de ensino. Além disso, a importância desconhecida é que ela é inspiração de outras leis municipais e estaduais com o mesmo conceito”, ressaltou.