Estado define repasses de R$ 9,7 milhões a serviços assistenciais do Grande ABC

O governo paulista definiu os novos critérios de repasse de verba para serviços socioassistenciais das cidades. Com isso, o Feas (Fundo Estadual de Assistência Social) vai destinar R$ 9,7 milhões para os fundos municipais do Grande ABC. A decisão foi publicada na quarta-feira (7) no Diário Oficial do Estado.

O objetivo do repasse é fortalecer a proteção social básica ou especial dos municípios no âmbito do Suas (Sistema Único de Assistência Social). O sistema organiza os serviços de assistência no Brasil, articulando os esforços e os recursos dos municípios, Estados e da União.

Segundo a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, anteriormente o repasse era considerado um modelo pré-Suas, baseado em convênios firmados entre Estado e municípios.

“O diagnóstico da Secretaria apontou que o modelo anterior não refletia a realidade atual do Suas nos territórios e gerava fragilidade na pactua-ção interfederativa e no controle social”, disse a Pasta.

Além disso, a forma anterior de repasse contribuiu para reprogramações e devoluções, uma vez que os municípios recebiam acima da real capacidade financeira.

Diante disso, o Grande ABC poderá fortalecer, por exemplo, as unidades do Cras (Centro de Referência de Assistência Social), responsáveis pelo atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade. Os municípios da região também poderão aplicar os recursos na oferta de serviços socioassistenciais e em ações voltadas ao aprimoramento da gestão do Suas, incluindo desenvolvimento do trabalho e da educação permanente, gestão da informação, cadastros e sistemas, além de planejamento, monitoramento e avaliação da administração municipal.

A secretaria estadual esclareceu ainda que a verba refere-se ao total do repasse anual para cada cidade. Esse valor será dividido e destinado em parcelas mensais para cada município. (Veja abaixo a tabela com valores).

A resolução publicada no Diário Oficial raz alguns critérios para a definição dos montantes distribuídos para os municípios. O fator de vulnerabilidade social corresponde a 30% do valor total repassado e foi baseado no número de pessoas inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) em cada cidade. 

Outros 30% são calculados com base na rede socioassistencial instalada no território. A secretaria também contabiliza 20% a partir da média dos repasses realizados anteriormente pelo Estado nos últimos três anos. 

Aém disso, 15% são repartidos de forma igualitária para todos os municípios de São Paulo. Outros 4% são para garantir o custeio necessário à manutenção, adequação ou ampliação dos serviços sociais e 1% é destinado à equipe específica de vigilância socioassistencial.

PLANOS MUNICIPAIS

A Prefeitura de São Caetano afirmou que a verba será utilizada para criar um novo Cras. Além disso, prevê ampliação dos serviços do setor, aquisição de equipamentos, climati-zação do Creas (Centro de Referência Especial de Assistência Social) e treinamento das equipes do Suas. 

Já Santo André garantiu a continuidade do investimento na rede. “Os recursos previstos continuarão, em sua maior parte, a cofinanciar a rede socioassistencial já existente no município, contribuindo para a manutenção dos serviços, programas e benefícios ofertados”, comunicou.

A Prefeitura de São Bernardo também indicou aprimoramento no Cras. Diadema, Mauá e Ribeirão Pires explicaram que ainda vão estudar onde o recurso será aplicado.