Mauá divulga regras para IPTU; 1ª parcela vence em 16 de março

 A Prefeitura de Mauá divulgou as regras e os prazos para o pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2026. De acordo com a administração municipal, os contribuintes já podem acessar os boletos pelo site oficial, e o vencimento da primeira parcela ou da cota única está marcado para o dia 16 de março, conforme edital publicado nesta quinta-feira (8). A expectativa do governo Marcelo Oliveira (PT) é arrecadar R$ 188,8 milhões, recursos que serão destinados à manutenção e aos investimentos nos serviços públicos.

O imposto poderá ser pago em cota única ou parcelado em até dez vezes, com vencimento todo dia 15 dos meses subsequentes a 16 de março. Caso a data para pagamento caia em sábado, domingo ou feriado, a quitação do tributo poderá ser feita no próximo dia útil. 

“Quem optar pelo pagamento a vista terá 5% de desconto, percentual que pode chegar a 10% para contribuintes adimplentes. No caso do parcelamento também será concedido abatimento de 5% para quem estiver em dia com o município”, disse o governo.

Segundo a Prefeitura, cerca de 80 mil residências terão o valor do IPTU corrigido apenas pelo índice da inflação, fixado em 5,1%, o que significa que não haverá aumento real para a maior parte dos contribuintes. Mauá possui atualmente 86 mil imóveis cadastrados, e apenas 6 mil terão reajustes acima da inflação, variando entre 5,11% e 35%, conforme revisão prevista na legislação.

Entre esses imóveis, 2.301 não industriais terão acréscimo anual limitado a até R$ 200, medida adotada para reduzir o impacto financeiro. A Prefeitura também manteve o teto de reajuste de 35%, aprovado pela Câmara, evitando que os valores definidos na revisão da PGV (Planta Genérica de Valores), aprovada em 2017, fossem aplicados integralmente.

“A previsão inicial era de que, em 2025, os valores definidos em 2017 fossem aplicados integralmente, o que resultaria em um aumento expressivo para milhares de contribuintes. Para evitar esse impacto e respeitar a capacidade contributiva da população, o Executivo Municipal encaminhou à Câmara projeto de lei limitando o reajuste do IPTU a 35% sobre os valores cobrados em 2025. A proposta foi aprovada pelos vereadores em dezembro do ano passado e a mesma medida foi mantida para 2026”, destacou a Prefeitura.

Conforme o governo, correção integral prevista na legislação antiga será aplicada apenas aos imóveis que passaram por alterações cadastrais superiores a 50% em suas áreas de construção ou terreno. 

A Prefeitura reforçou que a segunda via dos boletos do IPTU 2026 pode ser emitida a qualquer momento pelo site oficial do município (https://www.maua.sp.gov.br/Servicos/Detalhes/8).

LEIA TAMBÉM 

Base de Lula pode ir a STF caso caia veto ao PL da Dosimetria, diz deputado