Base de Lula pode ir a STF caso caia veto ao PL da Dosimetria, diz deputado

Com o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta quinta-feira (8), ao PL (projeto de lei) da Dosimetria, que reduziria as penas para condenados no ataque de 8 de janeiro de 2023, uma nova batalha se desenha no Congresso Nacional. Entre os deputados federais do Grande ABC, Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT), afirma que caso a medida seja derrubada pelos parlamentares, a base aliada pode recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) a fim de requerer a inconstitucionalidade do texto. Por sua vez, Alex Manente (Cidadania) e Fernando Marangoni (União Brasil) defendem as revisões das sentenças.

O anúncio no Palácio do Planalto ocorreu simbolicamente em um 8 de janeiro, marcando três anos do ataque à Praça dos Três Poderes por parte de manifestantes e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, por tentativa de golpe de Estado. Naquele dia, houve invasões e depredações de patrimônio público nas sedes do governo federal, do Congresso Nacional e do STF em decorrência dos resultados das eleições presidenciais de 2022.

Presente na cerimônia, Vicentinho votou contra o PL da Dosimetria durante a tramitação na Câmara Federal no mês passado e manterá o posicionamento na discussão do veto em plenário. “A base (aliada) está muito unida e muitos vão votar contra esse projeto. Não se faz lei para beneficiar somente um grupo político, no caso de Bolsonaro. A lei deve ser para todos. E o crime contra a democracia é inafiançável e de extrema gravidade. Se for necessário, vamos ao Supremo pela inconstitucionalidade dessa proposta”, afirmou.

Atualmente, já existe um mandado de segurança impetrado junto ao STF por líderes do PT, PSB, PCdoB e Psol da Câmara contestando a tramitação do projeto. Para derrubar o veto de Lula, o Congresso Nacional precisará do apoio de 257 deputados federais e 41 senadores. Caso essa tendência se confirme, a estratégia dos governistas se volta ao Judiciário, onde existem chances maiores de frear a revisão das penas que pode beneficiar tanto os condenados pelo 8 de janeiro como pela trama golpista, entre eles, Bolsonaro.

Com voto favorável ao PL da Dosimetria, Alex Manente defende a derrubada do veto. “A proposta não fragiliza o combate ao crime, ao contrário, corrige distorções e traz maior racionalidade, proporcionalidade e segurança jurídica na aplicação das penas. Votei favoravelmente ao projeto em plenário e defendo, de forma clara, a derrubada do veto, por entender que o texto aprovado melhora o sistema penal, fortalece a segurança jurídica e garante penas mais justas, sem abrir mão do combate firme ao crime”, assegurou.

Marangoni também se colocou favorável ao texto durante a tramitação em plenário e deve manter a postura pela derrubada da decisão do Planalto. Em viagem, o deputado não foi localizado para comentar o veto de Lula, mas já disse anteriormente ao Diário que “não defendia a anistia, e sim a revisão” dos artigos artigos 359-L, sobre abolição violenta do Estado Democrático de Direito, que prevê pena de reclusão de quatro a oito anos, e o 359-M, quanto a golpe de Estado, entre quatro e 12 anos de prisão, do Código Penal.

O PL da Dosimetria veta a soma dessas duas penas, apenas prevalecendo a maior sentença. Desse modo, o resultado seria a redução do tempo de prisão dos condenados.