PSB de Diadema não paga R$ 274 mil em IPTU e cobrança recai sobre idosos

Imagine chegar ao fim do ano e descobrir que seus bens foram bloqueados pela Justiça, porque o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de um imóvel, usado como sede de um partido político há cerca de 28 anos, não foi pago desde 2008. Isso aconteceu em Diadema. A Prefeitura cobra a execução da dívida de R$ 274 mil em tributos atrasados na Rua João de Almeida, 499, Centro, onde fica o diretório municipal do PSB. Os alvos são sete pessoas, todas acima de 65 anos, a maioria aposentada, que agora tenta reverter a cobrança.

O terreno é usado pelo PSB desde 1997, onde foi erguida a sede do diretório. Porém, a executiva municipal da legenda nunca realizou o registro para transferência definitiva da propriedade em cartório. Mesmo assim, não houve casos de atrasos nos pagamentos junto ao município nos anos seguintes, cenário que não persistiu por muito tempo. Segundo documentos obtidos pelo Diário, após reportagem inicialmente publicada pela coluna Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo, existem débitos desde 2008. 

Uma das vítimas da execução judicial é Cecília Rocha Ferreira da Silva, que completará 72 anos no próximo dia 24. De acordo com a aposentada, ao ter as contas bancárias bloqueadas, foi necessário passar o fim do ano recorrendo a empréstimos, uso de cartão de crédito, além de outros transtornos. “Quando se puxa no site da Prefeitura pelo número do contribuinte, soma-se esse valor (de R$ 274 mil), considerando os juros”, afirmou.

A Fazenda Pública do Município de Diadema moveu duas execuções fiscais contra os proprietários legais do imóvel, buscando a recuperação de débitos de IPTU acumulados. A primeira ação foi impetrada pela administração municipal em 2020, seguida por um novo processo protocolado de 2021, ambos superando na época R$ 79 mil em valores nominais, montante que cresce como uma bola de neve ano após ano.

Em um demonstrativo financeiro oriundo da Prefeitura de Diadema quanto ao IPTU do imóvel, obtido pelo Diário, não consta nenhuma parcela paga do tributo desde 2008, gerando o valor de passivo de R$ 274 mil. Tal situação pode se agravar ainda mais, pois ainda há os parcelas não quitadas referentes a 2025, no total de R$ 9.779,71, também pendentes. Segundo Cecília, esse transtorno ocorreu mesmo após avisos ao PSB de Diadema.

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Ao todo, cinco irmãos e mais dois familiares foram alvos da ação determinada pela Justiça. “Desde 2018 ou 2019, quando soubemos da dívida, fomos à Câmara, procurei os representantes do partido e não souberam resolver. Foi um descaso e tivemos (recentemente) esse transtorno grande por conta do dia a dia (após o bloqueio das contas). Tivemos que pedir dinheiro emprestado. Minha cunhada (também alvo da execução) não conseguiu vender o imóvel da mãe”, explicou Cecília.

Para a advogada da família, Simone Sousa Lapa, houve negligência por parte da legenda. “Do meu ponto de vista jurídico, houve uma alienação e o partido político teria de ser representado por uma pessoa que recebeu uma procuração, inclusive, para fazer a transferência do imóvel ao nome do PSB, e isso não foi realizado. Então, nisso aí há uma má-fé. Agora o partido deveria entrar como um terceiro nos processos, viabilizando a suspensão dessa execução dos valores”, ressaltou. 

Caso a transferência da titularidade do imóvel fosse realizada, talvez nem ocorresse a cobrança do IPTU ao imóvel. De acordo com o artigo 150 da Constituição Federal, um patrimônio a um partido político deve ter imunidade tributária. Segundo o vereador e presidente municipal do PSB desde junho de 2025, Cícero Antônio da Silva, o Cicinho, o diretório busca regularizar a situação.

“Os presidentes (anteriores) nunca se atentaram da sede ser do partido. A dívida não é deles (dos contribuintes que sofreram a execução) e vamos resolver isso, não tenho dúvida. Se não for pela isenção do imposto, podemos vender esse imóvel e quitar (o débito) por meio de uma conta do partido”, salientou o parlamentar.