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Premiação Diadema começa o ano com programa de incentivo à nota fiscal
Segundo o secretário de Finanças, medida tem como objetivo evitar a sonegação, aumentar a arrecadação e fortalecer os serviços públicos
FOTO: Denis Maciel 27/01/25
A Prefeitura de Diadema iniciou 2026 com o lançamento do Programa Nota de Ouro, uma iniciativa voltada ao combate à sonegação, à ampliação da arrecadação municipal e à pre-miação, em dinheiro, dos consumidores que solicitarem a NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) com CPF (Cadastro de Pessoas Físicas). O programa foi instituído pela Lei Complementar nº 4630/2025 e busca fortalecer a cidadania fiscal no município.
Segundo o secretário municipal de Finanças, José Luiz Gavinelli, a proposta estimula uma mudança de comportamento no consumo de serviços. “Com a entrada em vigor da Nota de Ouro Diadema, cada serviço contratado começa a ter um peso diferente. O consumidor passa a escolher estabelecimentos que emitem NFS-e porque a cidade ganha e ele também pode ganhar. A iniciativa é um convite para que moradores, empresários, prestadores e trabalhadores caminhem na direção de mais justiça fiscal, transparência e oportunidades”, afirma.
Podem participar pessoas físicas que contratarem serviços em Diadema, solicitarem a emissão da NFS-e e realizarem cadastro prévio no portal oficial do programa. O cadastramento é online e exige dados pessoais, CPF e conta bancária para eventual pagamento de prêmios.
Conforme a medida, a cada R$ 100 em serviços tomados, é gerado um cu-pom eletrônico, automaticamente computado pelo sistema, que concorre nos sorteios trimestrais, no valor de R$ 59.100, sendo R$ 10 mil para o primeiro colocado, R$ 5.000 para o segundo e R$ 450 do terceiro ao 100º prêmio. As premiações serão pagas por depósito bancário ou cheque nominal, após verificação da regularidade fiscal do contemplado.
Caso o ganhador tenha dívidas junto à administração municipal, o valor do prêmio poderá ser retido para compensação, conforme a legislação.
Todos os serviços prestados na cidade e sujeitos ao ISS geram cupons, desde que a NFS-e seja emitida com CPF. Entre os exemplos estão academias, salões de beleza, clínicas de estética, oficinas mecânicas, serviços de informática, limpeza, cursos livres, clínicas médicas, hotéis, eventos e fotografia.
José Luiz Gavinelli reforça que, a partir deste ano, com a implementação da Nota de Ouro Diadema, sempre que o munícipe contratar um serviço em Diadema, deve se lembrar de exigir a Nota Fiscal de Serviços no seu CPF.
“Esse pedido simples ajudará a combater a sonegação, fortalecer os serviços públicos, valorizar quem trabalha certo e ainda pode transformar o consumidor no próximo sorteado. A iniciativa da Prefeitura é um convite para que a cidade toda, moradores, empresários, prestadores de serviço e trabalhadores, caminhem na direção de mais justiça fiscal, mais transparência e mais oportunidades”, pontua.
O secretário de Finanças também ressaltou que, no mínimo, 25% da receita proveniente do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) é destinada à educação, enquanto outros 30% são aplicados na saúde, “áreas essenciais para a população de Diadema”.
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