A sugestão de novas regras para eleger parlamentares defendidas pelo vice-presidente Michel Temer é, no mínimo, temerária. A proposta consiste em eleger os parlamentares mais votados, ignorando a regra do quociente eleitoral como critério de distribuição das vagas.

A regra vigente não ocorre por mera liberalidade do legislador. Pelo contrário, o quociente eleitoral é um dos arrimos da democracia, pois dá aos partidos a importância necessária no processo eleitoral.

O que Temer está propondo é a exclusão de um dos pilares de sustentação da democracia brasileira, que são os partidos políticos.

Ao propor a eleição do mais votado sujeitará as agremiações partidárias tão somente a executar uma tarefa cartorária exigida pelo Poder Judiciário Eleitoral para inscrever os candidatos. Não haverá, por parte dos partidos, o controle e, pelos eleitos, o comprometimento e muito menos obediência aos estatutos partidários e observância dos princípios ideológicos que norteiam as agremiações.

Se vingar a proposta estaremos prestes a ter ‘candidato avulso' (aquele que postula individualmente o cargo, sem apoio de partido, o que hoje não é permitido por força do art. 9º da Lei nº 9.504/97) que não deve, a ninguém, satisfação de seus atos enquanto parlamentar. Situação como esta permite que o eleito ‘negocie/venda' seus votos no Parlamento inaugurando mais um canal de corrupção a alimentar os trampolineiros da política.

Todas as democracias do mundo têm como sustentação os partidos políticos fortes e bem organizados, essa situação só ocorre por mecanismos que garantem essa organização e esse vigor. E uma das exigências é a conquista das vagas, primeiro pelo partido ou coligação e, depois, dentro desse partido ou coligação, pelo candidato mais votado. Qualquer regra diferente desta é golpear de morte o nosso democrático sistema eleitoral.

Relegar o partido para um segundo plano no processo eleitoral é potencializar o fisiologismo, a corrupção, a falta de ética e a imoralidade nas ações políticas e de gestão da máquina pública.

É indiscutível a importância dos partidos no processo político brasileiro, pois são instituições que garantem e sustentam a democracia. Enfraquecê-los é comprometer o estado democrático de direito e as liberdades individuais.

Carlos Dirnei Fogaça Maidana é advogado.