Artigo No Brasil, o respeito às instituições republicanas – Executivo, Legislativo e Judiciário – é fundamento da democracia
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No Brasil, o respeito às instituições republicanas – Executivo, Legislativo e Judiciário – é fundamento da democracia. Respeitamos os homens e mulheres que exercem com dignidade cargos públicos, eleitos ou nomeados, e defendemos o amplo direito de defesa assegurado pela Constituição. Porém, não podemos ficar calados diante de práticas que corroem a confiança pública, ferem o interesse coletivo e aprofundam desigualdades históricas.
A corrupção não é um conceito abstrato. Ela se manifesta de forma concreta quando recursos públicos são desviados da merenda escolar, da saúde e da educação. Auditorias da Controladoria-Geral da União já identificaram irregularidades no Programa Nacional de Alimentação Escolar, incluindo fraudes em licitações e desvio de recursos, comprometendo um direito básico de milhões de crianças brasileiras.
Dados da Advocacia-Geral da União indicam que entre 60% e 70% dos desvios de recursos públicos no País ocorrem nas áreas de saúde e educação, essenciais para a dignidade humana e o desenvolvimento social. O impacto desses crimes é sentido diretamente por quem depende do serviço público: crianças que não recebem alimentação adequada na escola, pacientes que enfrentam hospitais sem leitos ou profissionais suficientes e famílias inteiras privadas de direitos básicos.
Não é aceitável que agentes públicos, empresas ou pessoas físicas se apropriem de dinheiro público por meio de esquemas ilícitos, enquanto a população enfrenta filas, precariedade e abandono. O combate à corrupção não é discurso moralista: é uma exigência democrática e uma obrigação ética de quem ocupa cargos de poder.
A defesa da democracia também exige memória histórica. O movimento sindical brasileiro está marcado por graves violações de direitos durante a ditadura civil-militar. Dirigentes sindicais, cujo único ‘crime’ foi organizar trabalhadores e defender direitos sociais, foram presos arbitrariamente, torturados etc. Não desviaram recursos públicos, não atentaram contra o Estado de direito e não traíram o interesse coletivo. Pelo contrário. Foram perseguidos justamente por defender a democracia, os direitos sociais etc,
O Brasil não é feito de privilégios nem de exceções. É feito de trabalhadores que sustentam o País e exigem, com razão, que o dinheiro público seja aplicado corretamente. Defender a democracia é defender transparência, justiça e punição exemplar – dentro da lei – àqueles que traem a confiança do povo. Esperamos e exigimos respeito ao povo e à Justiça.
Lourival Figueiredo Melo é presidente da FEAAC (Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio de São Paulo).
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