STJ suspende investigações e ações penais da operação da PF em São Bernardo

Atualizado às 8h27

O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Reynaldo Soares da Fonseca suspendeu as investigações e as ações penais relacionadas à operação da PF (Polícia Federal), deflagrada em meados de agosto em São Bernardo, até o julgamento do mérito do pedido de habeas corpus impetrado pelo empresário Fellipe Rafael Pereira Fabbri. A decisão beneficia também os outros acusados no processo, entre eles o prefeito Marcelo Lima (Podemos) e o presidente da Câmara Municipal, Danilo Lima (Podemos). A investigação apura um suposto desvio de recursos em contratos públicos envolvendo a administração municipal.

No início da semana, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), em sessão da 4ª Câmara de Direito Criminal, acolheu denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral de Justiça contra dez investigados no âmbito do suposto esquema de corrupção na Prefeitura. Com a decisão, todos os citados passaram à condição de réus e teve início a ação penal.

A defesa de Fabbri questionou a competência do TJ-SP para julgar o caso, apontando três possíveis esferas judiciais: o STF (Supremo Tribunal Federal), uma vez que parte dos fatos teria ocorrido enquanto o prefeito Marcelo Lima exercia o cargo de deputado federal, com foro por prerrogativa de função; a Justiça Eleitoral, em razão do suposto “caráter eleitoral” dos atos investigados; e a Justiça Federal, diante de indícios de uso irregular de recursos provenientes da União.

Na decisão, Fonseca ressaltou que, embora a acusação tenha tentado restringir os crimes ao período em que Marcelo Lima já ocupava o cargo de prefeito – o que manteria o caso sob a competência do TJ-SP –, as investigações mencionam fatos ocorridos entre janeiro e novembro de 2023, quando o político ainda era deputado federal. “Tal circunstância atrai a competência do STF e gera dúvidas quanto à legitimidade do TJ-SP para julgar os fatos”, afirmou o magistrado.

Com a concessão da liminar, todas as ações e apurações relativas à operação ficam temporariamente suspensas até que o STJ analise o mérito da questão envolvendo a competência judicial.

O CASO

As investigações tiveram início em julho deste ano, quando a PF apreendeu R$ 14 milhões em espécie — entre reais e dólares — em posse do ex-servidor público da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) Paulo Iran Paulino Costa, apontado como operador financeiro do suposto esquema de corrupção no Paço Municipal. Na ocasião, também foram apreendidos registros de contabilidade informal que, segundo a PF, ligam o investigado aos demais envolvidos.

A análise do material levou à descoberta de um suposto esquema envolvendo integrantes da alta administração municipal, que atuariam como operadores financeiros responsáveis por receber, movimentar e destinar dinheiro em espécie proveniente de empresas contratadas pelo município. As investigações resultaram na deflagração da Operação Estafeta, em 14 de agosto, que culminou no afastamento dos envolvidos de seus cargos eletivos.

Prefeito não se manifesta sobre a decisão e mantém agenda intensa

O prefeito de São Bernardo, Marcelo Lima (Podemos), mantém a postura de não se manifestar publicamente sobre as decisões da Justiça relacionadas à operação da PF (Polícia Federal) que apura suposto esquema de corrupção no Paço Municipal. Desde o início das investigações, o chefe do Executivo e seus advogados têm evitado quaisquer comentários sobre o andamento do caso.

Questionado ontem a respeito da liminar concedida pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), que suspendeu as investigações e as ações penais decorrentes da operação, Marcelo Lima limitou-se a afirmar que ainda não havia tomado conhecimento do teor da decisão.

Desde que retornou à Prefeitura, em outubro, o prefeito vem cumprindo uma agenda intensa de compromissos oficiais, com entrega de equipamentos importantes e assinatura de início de obras em diversos bairros, ritmo que se mantém ao longo deste fim de semana. 

Com a presença do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), figura frequente em São Bernardo, Marcelo Lima participará amanhã da inauguração de um dos projetos de mobilidade urbana mais emblemáticos do município: a Ponte Estaiada. No mesmo dia, prefeito e governador também vão entregar mais de 100 apartamentos na Vila Esperança.

Tarcísio ainda marcará presença em outra agenda aguardada pelo Grande ABC, o início da operação do piscinão Jaboticabal, localizado na tríplice divisa entre São Paulo, São Bernardo e São Caetano. O resevatório é o maior da América Latina, Ontem, em vídeo divulgado nas redes sociais, o governador anunciou que a inauguração do equipamento está prevista para terça (23).