A cada três dias uma medida protetiva é descumprida no Grande ABC

A cada três dias, uma medida protetiva é descumprida no Grande ABC. De janeiro a outubro, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) recebeu 112 processos do tipo nas sete cidades, ou seja, média de 11 por mês, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça. No mesmo período, foram concedidas 4.076 proteções de urgência às mulheres vítimas de violência da região. 

O descumprimento da medida protetiva, mecanismo previsto na norma 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, pode acarretar pena de três meses a dois anos de detenção, conforme define a legislação federal 13.641/2018. 

Proporcionalmente, São Bernardo (27) é o município com maior número de medidas descumpridas em dez meses no Grande ABC. Na sequência aparecem Diadema (24), Mauá (24), Santo André (21), Ribeirão Pires (8), São Caetano (6) e Rio Grande da Serra (2). 

A delegada titular da Delegacia da Mulher de Mauá, Helena Vieira de Lima, diz que os fatores que levam ao descumprimento da medida protetiva são diversos. “Muitos homens não levam a sério e acham que é brincadeira, ou se aproximam da vítima porque estão embriagados. Há ainda casos em que não houve um contato, mas a vítima, por o agressor morar na mesma rua ou condomínio, notifica que ele passou perto dela”, explica.

Além das medidas concedidas, o TJ-SP revogou 1.751 decisões protetivas na região de janeiro a outubro. “Nestes casos, é a mulher que pede, alegando que estava de cabeça quente quando fez o pedido ou que o agressor não a importunou. Muitas vezes, a vítima acaba retomando o relacionamento acreditando em uma mudança ou desiste de buscar proteção, mas é importante que a vítima não desista, caso contrário eles ficam impunes e ela pode correr o risco”, alerta a delegada.

Os dados do Conselho Nacional de Justiça indicam ainda que, no mesmo período, a Justiça negou 513 proteções e prorrogou outras 127. Helena afirma que, geralmente, quando há uma negativa, é por falta de informações suficientes no boletim de ocorrência, como nomes e endereços. 

ÓDIO ÀS MULHERES

Nas últimas semanas, diversos casos de feminicídio e violência contra a mulher foram registrados no País. Um dos crimes ocorreu na Capital, no dia 29 de novembro, quando uma mulher de 31 anos, identificada como Tainara Souza Santos, foi atropelada e arrastada por mais de um quilômetro presa a um carro dirigido pelo ex-ficante na Marginal Tietê. Segundo o boletim de ocorrência, a vítima passou por cirurgias e teve as pernas amputadas devido à extensão das lesões.

No último fim de semana, em menos de dez horas, duas mulheres foram mortas a facadas no Grande ABC. Os crimes ocorreram logo após o Diário destacar o recorde de feminicídios registrados em 2025 na região, com 12 mortes - mesmo considerando somente os dez primeiros meses do ano. Em relação a 2015, quando o crime de feminicídio foi tipificado em lei federal, o crescimento foi de 500%. Naquele período, a partir de abril, foram notificados dois óbitos.

“O feminicídio não é um ato súbito, é o desfecho de uma escala de violência que se intensifica ao longo do tempo. É importante lembrar que o risco de punição nunca foi um fator capaz de prevenir o crime. Não é a gravidade da pena que reduz a ocorrência de crimes, e sim a capacidade do Estado de prevenir, proteger e interromper a violência antes que ela chegue ao extremo. O simples aumento de pena para casos de feminicídio não tem efeito direto”, destaca a pesquisadora sênior do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Isabella Silva Matosinhos.

“O ser humano está com muito ódio, o que piorou depois da Covid-19, que desestabilizou emocionalmente as pessoas. E estamos em um País machista, patriarcal, em que o homem acha que tem que mandar. Antes, as mulheres ficavam caladas porque não tinham para onde ir, mas hoje, com a independência, elas têm poder para dizer não, e eles não estão aceitando”, acrescenta a delegada Helena Lima. 

PATRULHA 

As sete prefeituras do Grande ABC disponibilizam o Programa Patrulha Maria da Penha, por meio das GCMs (Guardas Civis Municipais), para proteger as mulheres vítimas de violência e garantir o cumprimento das medidas protetivas. De janeiro a novembro, as equipes prenderam 121 agressores por descumprimento das ações judiciais de proteção ou por violência doméstica. 

Atualmente, o programa acompanha 2.707 vítimas nas sete cidades da região. Além do patrulhamento periódico nos endereços das mulheres agredidas, em casos de risco, a patrulha pode ser acionada com apenas um clique pelo botão do pânico. 

O aplicativo emite um alerta imediato à central da GCM, encurtando o tempo de resposta no atendimento dessas ocorrências. A ferramenta foi acionada 2.167 vezes nos onze meses de 2025. 

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