TCE-SP rejeita 66% dos balanços financeiros de Câmaras desde 2013

 O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) rejeitou 49 contas anuais de Câmaras das sete cidades do Grande ABC dentre 74 balancetes financeiros analisados de 2013 a 2023. Dessa forma, os números indicam que 66% das planilhas receberam pareceres negativos dos conselheiros da Corte. Entre os municípios com piores desempenhos, estão Mauá, Ribeirão Pires e Diadema, enquanto Santo André e São Bernardo aparecem com mais sinalizações positivas. 

Desde 2013, a Câmara de Mauá recebeu apenas uma aprovação do TCE-SP, referente a esse mesmo ano, com Paulo Suares (PT) na presidência da Casa. Desde então, todos os outros dez balanços financeiros de seis diferentes chefes do Legislativo foram rejeitados, com a mais recente negativa referente ao exercício de 2023, com o ex-vereador Geovane Corrêa (PT). Entre os apontamentos, estão excesso de servidores comissionados no quadro de pessoal, problema no nível de escolaridade de funcionários da Casa e nomeações sem demonstração do interesse público.

Ribeirão Pires ainda pode alcançar Mauá, caso os demonstrativos contábeis do Parlamento referentes a 2023, ainda em análise, recebam mais uma negativa da Corte de Contas. Por essa razão, a Casa tem, no momento, nove pareceres desfavoráveis e apenas um regular, no caso de Rubão Fernandes (Solidariedade), hoje vice-prefeito, em 2017. As razões são similares às do Legislativo mauaense, havendo outras citações, como déficit financeiro; inconsistências e controle interno irregular.

A situação na Câmara de Diadema não é muito melhor, visto que, das 11 planilhas analisadas pelo TCE-SP, as nove últimas tiveram pareceres desfavoráveis, ou seja, de 2015 a 2023, sendo a mais recente a presidência do vereador Orlando Vitoriano (PT). As duas exceções dentro da amostragem ocorreram em 2013 e 2014, quando o ex-presidente Manoel Eduardo Marinho, o Maninho (PT), teve 100% de sua gestão avaliada regular. Os motivos para as negativas são parecidas, além das violações à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

São Caetano e Rio Grande da Serra ainda não receberam o despacho final do TCE-SP referente às análises do exercício 2023, registrando sete balancetes rejeitados e apenas três favoráveis. No outro lado da moeda, São Bernardo tem o Legislativo com o melhor desempenho nas finanças, visto que das últimas 11 contas estudadas pela Corte, oito tiveram o aval dos conselheiros e somente três foram desfavoráveis. Já pelo Parlamento de Santo André, o placar também é positivo: sete a quatro para as planilhas aprovadas. 

COMPARAÇÕES

Se pelo lado das Câmaras o cenário não é positivo, nas Prefeituras, entre 2013 e 2023, o percentual de regularidade das contas fica em 56,75%. Dentro de 74 demonstrativos contábeis julgados pela Corte de Contas, 42 receberam devolutivas favoráveis e 32 desfavoráveis. Assim como ocorreu no Legislativo, São Bernardo também se destaca no Executivo, ao ter as suas últimas 11 contas aprovadas. Já as gestões de Diadema e Ribeirão Pires possuem, cada uma, oito das 11 contas rejeitadas.

Cientista Político da UFABC (Universidade Federal do ABC), Diego Sanches Corrêa aponta para a qualificação do corpo técnico como responsável pela diferença de pareceres entre os dois poderes. “O que me parece é que as Prefeituras possuem maior capacidade técnica para garantir que as contas cumpram com critérios técnicos do TCE-SP. Nas Câmaras, não há estrutura de Prefeitura. E a comparação entre Câmaras vão na mesma direção. Não é surpresa que os Legislativos de São Bernardo e Santo André tenham mais contas aprovadas, pois têm mais recursos técnicos”, esclareceu o especialista.

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