Sob medida cautelar, Ary e Danilo Lima se revezam no plenário

“Analiso os projetos longe dele. É uma situação diferente, não é normal”, frisou o vereador Ary de Oliveira (PRTB), autorizado a exercer o mandato na Câmara de São Bernardo, mas sem poder interagir com o presidente da Casa, Danilo Lima (Podemos), ambos suspeitos por esquema de corrupção. Os parlamentares estão sob medidas cautelares impostas pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), proibindo qualquer contato entre os investigados. Diante das restrições, a solução encontrada foi um revezamento no plenário do Legislativo.

Ary de Oliveira e Danilo Lima - que não se pronuncia sobre o caso - são citados na investigação conduzida pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo), na qual resultou a Operação Estafeta, deflagrada pela Polícia Federal em agosto, afastando os vereadores e o prefeito Marcelo Lima (Podemos), este acusado de liderar a suposta organização criminosa que captava recursos ilícitos no Paço. Os três agentes políticos foram suspensos pelo TJ-SP, mas retornaram aos seus cargos eletivos por habeas corpus concedido pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). 

Mesmo com as vitórias parciais obtidas por meio de decisão monocrática do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ, ainda persistem algumas medidas cautelares, como a proibição de contato entre os citados na investigação, incluindo os parlamentares e o prefeito. Tal cenário gerou uma situação juridicamente instável em São Bernardo, visto que o presidente do Legislativo não pode conversar com o prefeito - seu primo -, e o mesmo vale para os dois vereadores, que dividem espaço nos corredores do Parlamento. 

Por essa razão, na sessão ordinária realizada na semana passada, a solução encontrada foi o revezamento. Durante os trabalhos no Legislativo, o painel indicava a presença dos dois vereadores, mas somente Danilo Lima se encontrava no plenário em determinado período, mesmo com Ary nas dependências do prédio. O combinado é que um somente acessa o local se o outro deixar o recinto. O mesmo vale para audiências públicas e reuniões de bancadas, e em discussões como da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026.

“É necessário fazer isso. Sou o presidente da Comissão Mista e preciso dar o parecer em alguns projetos. Na terça-feira (da semana passada), presidi a audiência pública da LOA, e dei o parecer para que a gente consiga votar (esse projeto). E esperamos que essa resposta do STJ saia o mais rápido possível para que a gente possa participar das sessões e reuniões de bancadas juntos. Mas até lá, precisamos seguir nesse revezamento”, disse Ary. 

O cenário confuso e inusitado ganhou novo contorno há quase uma semana, quando o desembargador e relator do caso Roberto Porto, do TJ-SP, indeferiu o pedido impetrado pela defesa de Ary para suspender a medida cautelar a qual o impede de manter contato com Danilo Lima e Marcelo Lima. Segundo o magistrado, embora exista um conflito entre o direito de exercer um mandato público e a necessidade de resguardar investigações em curso, deve prevalecer a proteção à apuração.

Diante disso, a advogada do vereador do PRTB, Mônica Maia Duarte Torres, aguarda a resposta de Reynaldo Soares a um pedido similar, desta vez via STJ. A expectativa é que o ministro se manifeste nos próximos dias. A defesa sustenta que a proibição de contato entre os agentes políticos, em posse de seus mandatos eletivos, prejudica o interesse público, destinatário final do trabalho parlamentar, ao comprometer a atividade legislativa e a fiscalização previstas no Estado Democrático de Direito.

Caso o atual cenário permaneça, Ary e Danilo Lima seguirão se alternando no plenário, sem poderem participar juntos em audiências, reuniões de bancadas e de comissões. Inclusive, em uma votação da LOA, um teria que se ausentar, sem participar da deliberação a um dos projetos mais importantes do ano no Legislativo. 

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