O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, disse nesta sexta-feira que está confiante na aprovação, pelo Congresso Nacional, da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prorroga até 2011 a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), imposto que tem prazo de extinção previsto para o fim deste ano.

A proposta já foi aprovada pela Comissão Especial da Câmara e na semana que vem será colocada em votação pelo plenário da Casa. Depois disso, ainda terá que passar pelo Senado Federal para entrar em vigor.

Para ressaltar a importância do imposto para a área da saúde, Temporão lembrou que este ano R$ 16 bilhões da CPMF serão repassados para procedimentos de média e alta complexidade, como cirurgias, internações, leito de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e transplantes.

O ministro disse que também espera para este ano a regulamentação da Emenda 29, que fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios.

“Com a regulamentação da Emenda 29 nos resolveríamos essa questão e a nossa estimativa é que a medida permitira injetar no setor R$ 5,7 bilhões ao ano de estados e municípios”, declarou Temporão.