Política federal de inclusão levará a colapso de professores, diz pesquisador

 O decreto do governo federal que instituiu a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, determinando que alunos com deficiência estudem exclusivamente na rede regular de ensino, reduzindo o papel das instituições especializadas, vem enfrentando resistência no Congresso devido à falta de diálogo e pelo risco de inviabilizar o funcionamento desses equipamentos de ensino. Ao menos 40 deputados já apresentaram projetos para restabelecer o modelo anterior. Pesquisador na Universidade da Carolina do Norte, o especialista em autismo e educação para PcDs (portadores de deficiência) Lucelmo Lacerda vai além e afirma que a medida intensifica ainda mais a precarização da vida do professor no Brasil.

“Vai colaborar com o colapso da profissão. Estou falando de apagão de professores e de problemas de transtornos psiquiátricos, que têm cada vez levado mais docentes ao afastamento. Essa política vai ampliar os problemas de saúde mental dos professores. Vai ser uma das muitas conse-quências para os profissionais”, pontua. 

Lacerda afirma que a inclusão de crianças com perfis mais leves de transtorno não é um problema, tanto que a grande maioria já frequenta a escola comum. “Nos casos com maior comprometimento, o efeito será devastador. Vão para um ambiente que não está preparado para eles. A natureza do ambiente lhes é hostil, porque não tem profissionais com expertise específica para essa condição, com isso, grande parte acaba sendo expulsa, porque a escola começa a chamar a família cada vez mais cedo para buscar a criança e passa não valer a mais a pena. As famílias acabam abandonando e depois evadem”, afirma.

Para o pesquisador, diferentemente dos países desenvolvidos, onde medida semelhante já existe e não erradicou as escolas especializadas, há risco de fechamento de instituições no Brasil, como as Apaes (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), que têm a imagem construída em torno de um atendimento exclusivo. 

“Onde a Apae é a escola especializada, esse decreto determinará o fechamento de todas. Isso será de efeito imediato. Infelizmente, essa política está destinada a prejudicar mais do que já é o ensino inclusivo no Brasil”, ressalta. 

O vereador de São Caetano Caio Salgado (PL), que integra a Frente Interlegislativa para a Neurodiversidade no Grande ABC e a Apae são-caetanense, afirma que o decreto, da forma como foi publicado, representa retrocesso, ao desconsiderar o papel das instituições especializadas, que há décadas garantem resultados concretos na educação e inclusão das pessoas com deficiência. 

“É fundamental que o governo reveja o texto e reconheça essas instituições como parte complementar do processo inclusivo, e não como algo à parte. As pessoas com deficiências mais severas precisam de acompanhamento técnico, pedagógico e humano especializado, algo que as Apaes e escolas de educação especial oferecem. Retirar ou enfraquecer esse apoio pode comprometer o desenvolvimento e a inclusão real desses alunos”, afirma Salgado.

Segundo o vereador, a educação pública cumpre um papel essencial, mas ainda não dispõe de estrutura física e equipes técnicas suficientes para atender plenamente os alunos com deficiências severas. “Por isso, as Apaes são complementares ao sistema público, que juntos garantem uma educação inclusiva de verdade, construída com diálogo e respeito às diferenças”, pontua o parlamentar. 

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