Dois a cada dez bebês entregues a adoção no Estado são do Grande ABC

 Embora não seja amplamente conhecida, a entrega voluntária de recém-nascidos para adoção é legalmente prevista no Brasil. No Grande ABC, 40 bebês foram entregues nas varas da infância entre janeiro e setembro de 2025, conforme levantamento do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) a pedido do Diário.

No contexto estadual, 23% das ações de entrega voluntária ocorreram na região, o que corresponde a dois em cada dez bebês entregues. Segundo informações do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, gerido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), São Paulo registrou 173 entregas voluntárias de recém-nascidos neste ano.

As cidades que registraram o maior número de entregas foram São Bernardo e Diadema, ambas com 15. Na sequência aparecem Santo André e Mauá, os dois municípios com quatro, além de Ribeirão Pires, com duas. Já São Caetano e Rio Grande da Serra não contabilizaram nenhum caso neste período, segundo o TJ-SP.

O tema de entrega de bebê voluntária ganhou projeção nacional em junho de 2022, quando a atriz andreense Klara Castanho, 25 anos, revelou nas redes sociais que engravidou após sofrer violência sexual e entregou o bebê voluntariamente para adoção. 

Anos antes da repercussão, em 2017, a lei de número 13.509 introduziu o artigo 19-A no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), prevendo que “a gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude”.

Já em 2023, o CNJ publicou o Manual sobre Entrega Voluntária, que mostra o passo a passo do processo. Inicialmente, o documento informa que o procedimento se inicia com o comparecimento em juízo da gestante ou parturiente, ou por meio de comunicação feita por escrito por maternidades, unidades de saúde, conselhos tutelares e outros órgãos de assistência social.

Esse direito difere de abandono de incapaz, iniciativa que é considerada crime, previsto no artigo 33 do Código Penal, e é classificada por qualquer circunstância em que os deveres do responsável pelo menor são descumpridos. 

Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados Brasileiros) de São Bernardo, Ariel de Castro Alves, o número de entregas na região é expressivo e aponta a alta vulnerabilidade presente. “No Grande ABC temos varas da infância e juventude e grupos de apoio a adoção bastante atuantes, que promovem campanhas de esclarecimentos. Por outro lado, a alta incidência aponta um cenário de vulnerabilidade social de muitas mães, que só entregam seus filhos em situações de desespero e falta de perspectivas de vida”, esclareceu.

A advogada e coordenadora do grupo de estudos de cidadania plena de crianças e adolescentes da Faculdade de Direito de São Bernardo, Denise Auad, explicou que a entrega voluntária pode fornecer direitos básicos, no qual um possível abandono colocaria o jovem em situação total de vulnerabilidade. “A entrega voluntária acaba sendo um instituto necessário para melhores interesses das crianças, quando a mãe tem consciência de que não vai ser de fato responsável e dar conta do cuidado necessário”, comentou a docente. Ainda de acordo com Denise Auad, o processo é feito pela Vara da Infância de cada município.

A especialista ressaltou que o Estado pode procurar algum núcleo familiar antes de colocar a criança para adoção. “Todo o processo é feito no Judiciário. É possível que procurem a família e verificam se no grupo biológico tem alguém que queira permanecer com a criança. Mas a mãe também pode pedir sigilo, assim não haverá contato”, disse Denise.

POR ANO 

Em comparação com 2024, o número de bebês entregues voluntariamente para adoção cresceu 5% no Grande ABC, quando foram contabilizados 38 registros. Em relação ao ano completo, em 2024 foram 45, enquanto em 2023 foram 48 crianças. 

Nos nove primeiros meses deste ano, o Brasil contabilizou em média 76 entregas por mês, totalizando 691. Já de janeiro até setembro de 2024, foi registrada uma média um pouco superior, de 77 mensalmente, sendo 700 no total. 

Além dessa política, a advogada Denise Auad afirmou que o País precisa de novas perspectivas em relação à natalidade. “É necessário desenvolver um apoio no Brasil para impedir a gravidez indesejada. É uma realidade que assola muitas meninas adolescentes. Por isso é preciso conscientização das pessoas no sentido de um projeto de vida”, completou a especialista. 

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