A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta terça-feira, que o governo de Bill Clinton nao tem autoridade para regulamentar o tabaco como droga. A decisao vai contra os planos da Casa Branca de controlar a venda de cigarros e outros produtos do tabaco através da Administraçao Federal de Drogas e Alimentos (FDA). A FDA justificava o controle pela a capacidade de viciar da nicotina.

O FDA é o órgao que controla a qualidade dos alimentos e remédios, autorizando ou nao o comércio nos Estados Unidos.

Em 1996, o FDA considerou que a nicotina poderia ser tida como droga. A indústria do tabaco apelou, alegando que nao correspondia a uma administraçao federal mas ao congresso decidir se o fumo pode se incluir nesta categoria. A decisao da FDA foi cancelada por uma corte de apelaçoes em agosto de 1998.

Em dezembro passado, os advogados do governo assinalaram que a nicotina criava "importantes efeitos de dependência", do mesmo tipo que o álcool e o valium por exemplo, e que a FDA devia controlá-la.

A maioria dos juízes deu razao aos fabricantes. Reconhecendo que "nao se tratava de um tema comum", consideraram que a FDA nao está habilitada pelo parlamento federal para controlar e inclusive proibir um "setor importante da economia" e da história dos Estados Unidos.

A decisao da Corte Suprema reforça a posiçao dos fabricantes de cigarros, que nos últimos meses passaram por péssimas situaçoes. As açoes dos principais produtores subiram esta terça-feira em Wall Street.

A juíza Sandra Day O'Connor escreveu neesta terça-feira que "é claro que o Congresso nao deu ao FDA autorizaçao para regular a comercializaçao normal de produtos de tabaco". A Suprema Corte concordou com ela, por 5 votos contra 4.