Santo André prevê R$ 2,4 milhões para atualizar Plano de Drenagem

O governo do prefeito de Santo André, Gilvan Ferreira (PSDB), iniciou o processo de licitação para contratar serviços técnicos especializados visando à atualização do PDMAP (Plano Diretor de Manejo de Águas Pluviais), que não é atualizado desde 1999. Segundo informações do estudo técnico preliminar, o investimento total estimado é de R$ 2,4 milhões, com parte dos recursos provenientes do Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos).

De acordo com documentos disponibilizados no Portal da Transparência, o escopo do certame do PDMAP inclui o levantamento e atualização do cadastro do sistema de drenagem, diagnóstico e prognóstico das condições atuais, simulações hidrológicas e estudo de alternativas. A redação também estabelece como objetivos a elaboração de anteprojetos, capacitação da equipe municipal e proposição de legislação específica.

Ainda conforme diz o estudo técnico preliminar, o plano de drenagem atualmente em vigor na cidade, datado no fim do século passado, é considerado obsoleto, sendo incapaz de responder de forma eficaz aos desafios atuais de escoamento e mudanças climáticas. Por essa razão, um novo PDMAP é visto como crucial para estruturar e hierarquizar programas de curto, médio e longo prazo, visando prevenir enchentes e alagamentos que causam prejuízos à população. 

Dessa forma, o governo andreense pretende alinhar as novas diretrizes à terceira versão do Plano Diretor de Macrodrenagem do Alto Tietê, instrumento estratégico voltado para o combate às enchentes na Região Metropolitana de São Paulo. O escopo do trabalho lançado pela Prefeitura de Santo André visa abranger todas as principais bacias hidrográficas da cidade, embora cite especificamente a sub-bacia do córrego Guarará como área de atenção especial e prioritária.

A atualização das metas municipais também faz parte da montagem do Plano Regional de Macro e Microdrenagem, a ser elaborado via Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, com o objetivo de atualizar o modelo vigente desde 2016. A proposta abrangente as sete cidades precisa ser remodelada, a fim de assegurar mais recursos do Fehidro. Entretanto, para sacramentar um modelo amplo, é necessário que cada cidade faça a sua parte ao tornar as legislações locais um reflexo da realidade atual. 

A empresa será contratada por critérios técnico e de preço. Em seguida, o fornecedor deverá apresentar, mensalmente, 12 relatórios, previstos no objeto de estudo. Questionado, o Paço optou por não se manifestar sobre o certame e os impactos do atual plano considerado obsoleto. 

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