Votação unânime A justificativa para o remanejamento dos recursos públicos se deve à reestruturação administrativa realizada pelo antecessor Paulo Serra (PSDB) e também à execução do plano de urbanização do Bairro Nova Centreville
FOTO: André Henriques/DGABC 16/12/2024

O governo do prefeito de Santo André, Gilvan Ferreira (PSDB), recebeu nesta terça-feira (28) o aval unânime dos 27 vereadores autorizando a abertura de crédito adicional ao Orçamento vigente no valor de R$ 52 milhões, somando uma emenda aditiva junto ao projeto de lei. Segundo a redação, a justificativa para o remanejamento dos recursos públicos se deve à reestruturação administrativa realizada pelo antecessor Paulo Serra (PSDB) e também à execução do plano de urbanização do Bairro Nova Centreville, antiga Vila Guarani.
No texto original, o governo solicitou autorização para realocar R$ 51 milhões, a fim de atender às necessidades orçamentárias para as alterações promovidas pela lei municipal 10.819/2024, sancionada pela gestão anterior, a qual promoveu uma nova estruturação das administrações direta e indireta. A cobertura do crédito será feita por meio da anulação de dotações existentes na LOA (Lei Orçamentária Anual) em igual valor, sem impacto ao erário municipal.
Líder de governo, o vereador Fábio Lopes (Cidadania) agradeceu aos pares pela aprovação consensual e destacou o avanço na proposta de urbanização do bairro Nova Centreville. “É uma comunidade pequena que faltava para incluir o processo de regularização, visto que há algumas necessidades de reestruturação do entorno, como refazer a questão de água e esgoto. Infelizmente, não conseguimos colocar no (programa) Cidade Legal, mas incluímos no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento)”, celebrou.
Os vereadores também emplacaram mais R$ 1 milhão para amortização do déficit previdenciário do Parlamento.
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