Câmara de Diadema aprova alteração em emendas à saúde

 Em meio a uma sessão tumultuada, com a presença de ambulantes que foram protestar contra a decisão da gestão Taka Yamauchi (MDB) de reorganizar o Centro da cidade, a Câmara de Diadema aprovou ontem, em primeira votação, projeto de autoria da Casa que prevê alteração no percentual destinado de emendas impositivas dos vereadores para a saúde.

O substitutivo preserva o limite de até 1,2% da RCL (Receita Corrente Líquida) do exercício anterior como o montante que os vereadores poderão remanejar. Desse total, 65% deverão ser destinados a ações na área da saúde, permitindo a indicação de verbas para obras, serviços e melhorias a serem executadas pelo Poder Executivo. Antes da alteração, o percentual reservado ao setor era de 50% do valor.

“Vamos aumentar o recurso para emendas dos vereadores de 0,85% (da Receita Corrente Líquida) para 1,2%, sendo que 65% são destinados para a saúde e 35% a outras questões”, destacou Taka. 

Segundo informou a assessoria da Câmara, como há o compromisso do Executivo em cumprir o 1,2% da RCL, cada um dos 21 vereadores terá direito a R$ 1.011.428 por ano, perfazendo o total de R$ 21,23 milhões. Com a alteração na lei, a saúde passará a receber R$ 13,8 milhões provenientes de emendas dos parlamentares. 

O projeto volta a plenário em dez dias para discussão e aprovação em definitivo. Conforme justificativa da proposta, a emenda impositiva é o instrumento previsto na Constituição que permite aos parlamentares apresentarem propostas à LOA (Lei Orçamentária Anual), impondo ao administrador público o dever de execução. 

“A medida denota o explícito fortalecimento do Poder Legislativo, que possibilitará a destinação de mais recursos nas regiões e setores de atuação do parlamentar, com atendimento às demandas locais”, traz trecho do projeto. 

MANIFESTAÇÃO

A sessão de ontem contou com presença de comerciantes informais que atuavam na região central da cidade. A Prefeitura decidiu realizar a regularização desses trabalhadores e retirou, na segunda-feira (20), 146 ambulantes que atuavam nas imediações da Praça Presidente Castelo Branco. Do total, segundo o governo municipal, apenas 46 cumprem requisitos para recadastramento e poderão voltar a atuar futuramente, em espaço próprio para a atividade. 

Apesar de a maioria dos vereadores se posicionar a favor da reorganização da região central, o tema provocou intenso debate. A líder da bancada do PT, Patty Ferreira, afirmou ser favorável à organização dos ambulantes e à economia solidária em Diadema. “O que não pode acontecer é haver uma organização sem planejamento. Existem pessoas que estão aqui, na Câmara, que têm licença e pagam o carnê (de impostos), mas todas foram retiradas”, pontuou.

O vereador Márcio Junior (Podemos) destacou que é necessário equilíbrio nas ações. “Entendo que a cidade precisa de ordem. Infelizmente, o Centro de Diadema está hoje intransitável. O problema individual de cada pessoa não pode se sobrepor ao coletivo. Essa é a premissa básica do direito”, pontuou. 

Ao final, Capel afirmou ter sido informado de que os casos dos comerciantes serão analisados individualmente. 

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