Em Santo André Texto de autoria do vereador Edilson Santos tramita na Câmara
FOTO: André Henriques/DGABC

A Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) poderá ser obrigada a instalar eliminadores de ar nos hidrômetros de imóveis residenciais e estabelecimentos comerciais em Santo André. A medida está prevista em um PL (Projeto de Lei) de autoria do vereador Edilson Santos (PRD), que tramita na Câmara.
De acordo com o Artigo 2º da propositura, “a empresa responsável pela concessão do serviço de abastecimento de água deverá, sempre que solicitado pelo consumidor, proceder à instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água que antecede o hidrômetro de seu imóvel.”
A demanda é antiga. Segundo o parlamentar, documentos aos quais teve acesso indicam que, em diversas áreas da cidade, as contas de consumo de água e esgoto registraram aumentos que, em alguns casos, superaram 500%.
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Santos afirma que, ao acionar a Sabesp, os moradores recebem a resposta padrão sobre suposto vazamento interno. Técnicos da companhia são enviados para verificar a situação, mas na grande maioria dos casos a fuga de água não é constatada. Mesmo assim, os valores cobrados não são revisados ou ajustados.
“Todo consumidor que se sentir lesado deverá solicitar à Sabesp a instalação do eliminador de ar, após a empresa, por meio de laudos técnicos, não identificar problemas na instalação interna”, ressalta Santos.
Com a cobrança elevada, moradores e empresas são penalizados e de acordo com o vereador o projeto de lei visa coibir práticas excessivas da companhia na defesa do consumidor. O PL ainda está em análise nas comissões permanentes do Legislativo e não tem prazo para ir a plenário. No entanto, o tema é tratado com prioridade pelos parlamentares.
Além do problema das cobranças elevadas, o vereador diz que tem recebido em seu gabinete reclamações de moradores com relação à qualidade da água. As queixas são de turbidez e ''gosto de terra''.
Paralelamente, o vereador sugeriu ao Executivo, por meio de indicação, a criação de uma agência reguladora municipal para fiscalizar e, se necessário, multar concessionárias de serviços públicos por descumprimento de contrato ou metas não atingidas.
Procurada, a Sabesp nega por meio de nota qualquer irregularidade. Confira a íntegra da resposta.
A Sabesp informa que monitora todas as etapas do sistema de abastecimento para garantir a qualidade da água distribuída, desde o manancial, passando pelas estações de tratamento e sistema de distribuição até o cavalete na entrada do imóvel.
Para isso, realiza mais de 170 mil análises por mês, de acordo com os parâmetros definidos pelo Ministério da Saúde.
Para analisar casos específicos, a empresa solicita o endereço dos imóveis para vistoria e análise.
Em relação aos hidrômetros, a Sabesp esclarece ainda que os equipamentos de medição utilizados pela Companhia possuem homologação e autorização do Inmetro, de acordo com as normas vigentes no país.
Em caso de alguma alteração, o cliente deve entrar em contato com a Sabesp para que seja feita uma vistoria. A empresa está à disposição pelos canais de atendimento, pelo telefone 0800 055 0195 (ligação gratuita), também pelo WhatsApp 11 3388-8000 e pela Agência Virtual no site www.sabesp.com.br.
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