Relatório da CPI em São Caetano vai confirmar manobras fiscais de Auricchio

 O relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Dívida em São Caetano, Edison Parra (Podemos), apresentará relatório final até dezembro, o qual comprova manobras financeiras irregulares realizadas pelo ex-prefeito José Auricchio Junior (PSD) em 2024, último ano do mandato. O parecer de Parra passará pelo crivo da Câmara e, posteriormente, deverá ser encaminhado ao MP (Ministério Público) e ao TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). 

Segundo o podemista, a auditoria realizada pela Fundace (Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia) nas 14 mil páginas de documentos enviadas pela Prefeitura aponta para desconformidades à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e à Lei 4320, de Normas Gerais de Direito Financeiro, entre outras, que chegam a R$ 232 milhões. 

Parra afirma que quatro pontos se destacam no relatório: o cancelamento de R$ 30 milhões em dívidas liquidadas em 30 de dezembro, último dia útil de 2024; obrigações a pagar sem cobertura orçamentária no valor de R$ 154 milhões; distorções no saldo bancário que somam R$ 20 milhões; e R$ 47 milhões em despesas de 2024 pagas com empenhos de 2025. 

“As manobras feitas pela gestão anterior não representam simples erros contábeis, mas parecem configurar uma estratégia planejada para ocultar a verdadeira situação de São Caetano”, destaca. 

Conforme documento apresentado pela Fundace, entre os cancelamentos de liquidações – quando o serviço é prestado ou produto entregue e falta realizar o pagamento – estão, por exemplo, cestas básicas, no valor de R$ 5,8 milhões, contrato de vigilância, R$ 3,6 milhões, e nota fiscal da construção do Parque Elis Regina, de R$ 2,4 milhões.

“Em vez de pagar, você liquida. Você deleta, como se não não houvesse. Como assim? (O valor) não apareceu no balanço como restos a pagar. Desapareceu. É uma manobra para ludibriar o balanço”, pontua o vereador, ao destacar que foram cancelados ao longo de dezembro mais R$ 40 milhões. “Chamou a atenção por terem sido R$ 30 milhões em um dia só”, complementa.

Parra destaca também os R$ 47 milhões em despesas de 2024 deixadas sem orçamento e que tiveram de ser empenhadas em 2025, dentre as quais o pagamento do abono dos profissionais da educação referente a dezembro de 2024, no valor de R$ 2,9 milhões. “Jamais poderia ter acontecido isso e o prefeito atual (Tite Campanella,PL) acabou pagando.”

Outra manobra citada por Parra é a distorção de saldo bancário: a folha de férias dos servidores foi debitada (saída financeira) em 28 de dezembro de 2024, mas contabilizada apenas entre 2 e 5 de janeiro de 2025. “Só pode ser uma manobra para deixar o número mais bonito. Para melhorar o resultado final de 2024. Você não poderia fazer isso nem se fosse o síndico de um prédio. Se gastou no dia 4, é no dia 4. Não se pode mudar a data", afirma.

O vereador descarta, neste momento, a necessidade de oitivas de Auricchio e ex-secretários, como Stefânia Wludarski, que comandava a Pasta da Fazenda, porque as 14 mil páginas já trazem informações suficientes para compor o relatório. Parra ressalta que seu parecer será baseado no documento apresentado pela Fundace. “A CPI é 100% técnica. Meu relatório vai reportar tudo que foi constatado pela comissão com extremo rigor técnico e baseado em dados concretos.”

LEIA TAMBÉM 

Conselho Nacional de Justiça determina que TJ-SP aplique a emenda 136/25