Após 15 anos de abandono, antigo Hospital Jardim é cedido à Prefeitura de Santo André

Após anos de impasse e tentativas frustradas, a Prefeitura de Santo André assinou nesta terça-feira (14) a escritura de anticrese do prédio do antigo do Hospital Jardim, localizado na Rua das Bandeiras, no bairro Jardim. O ato ocorreu no 1º Tabelião de Notas da cidade e contou com a presença de representantes do Executivo e dos proprietários do imóvel, que passará a ser administrado pelo município. O destrave do processo ocorreu após série de reportagens do Diário publicadas neste ano. 

Com o instrumento, a Prefeitura poderá alugar o prédio a terceiros e utilizar o valor arrecadado para abater gradualmente a dívida de aproximadamente R$ 10 milhões de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) acumulada pelos donos. A expectativa é de que a quitação total ocorra em até 25 anos, quando a posse será devolvida aos 12 proprietários.

Durante a reunião, o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Caio Costa e Paula, classificou a assinatura como “um marco para Santo André” e afirmou que o ato representa um passo decisivo para solucionar um dos problemas urbanos mais antigos do município.

De acordo com o secretário, o processo segue agora para a homologação judicial. “O primeiro passo foi ter a iniciativa de abrir o processo e começar a resolver. O segundo passo foi juntar a maioria dos proprietários devedores para assinar a escritura de um acordo, com base em escritura de anticrese, o que ocorreu hoje. E, na sequência, será pedir homologação judicial e depois o registro da anticrese na matrícula do imóvel”, explicou.

O secretário também ressaltou que a cessão pode gerar economia aos cofres públicos, uma vez que o município tem a possibilidade de deixar de pagar aluguel em imóveis usados atualmente por órgãos públicos. “Uma universidade já demonstrou interesse. Também podemos oferecer o bem a entes privados para uso durante o período da anticrese, mediante reforma. Caso não haja interessados, o município poderá utilizá-lo para instalar equipamentos públicos”, afirmou.

A assinatura desta terça-feira encerra um processo que se arrastava há meses. Em setembro, a administração havia suspendido o ato previsto para o dia 17, após um dos coproprietários apresentar à Prefeitura uma proposta de venda do prédio. O documento, assinado pelo médico Reinaldo Ernani, 74 anos, indicava um interessado que se comprometeu a quitar integralmente a dívida de IPTU até 29 de setembro.

O município decidiu, então, interromper temporariamente o processo de transferência da posse para aguardar o pagamento. O prazo, no entanto, expirou sem que a operação fosse concluída. O imóvel, abandonado há 15 anos, é alvo de constantes reclamações de moradores do bairro Jardim por conta da deterioração, do acúmulo de lixo e dos riscos sanitários. Em abril, reportagem do Diário mostrou o avanço da degradação, o que levou o governo municipal a intensificar as tratativas com os proprietários.

Segundo o 1º tabelião de notas de Santo André, Thomas Nosch Gonçalves, a anticrese é um instrumento legal previsto no Código Civil. Ela pode oferecer vantagens práticas em casos como o do Hospital Jardim.

“A escritura de anticrese é um instrumento que permite ao devedor entregar um imóvel ao credor, não como pagamento, mas como garantia da dívida. O imóvel continua sendo do devedor, mas a posse é transferida temporariamente ao credor. No caso de Santo André, o Município poderá utilizar o prédio para fins públicos durante um prazo fixado, compensando o uso com a amortização da dívida tributária dos proprietários”, explicou.

Ele destacou que o acordo também possibilitou a resolução de um impasse que se arrastava havia mais de 15 anos, relacionado a problemas ambientais, urbanísticos e sociais, decorrentes da falta de cumprimento da função social da propriedade.

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