Auditoria apresenta relatórios da CPI da Dívida em São Caetano

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Dívida que apura possíveis pedaladas contábeis e fiscais no último ano da gestão do ex-prefeito de São Caetano José Auricchio Júnior (PSD) apresenta hoje à noite, na Câmara, o relatório final produzido por uma auditoria independente. A empresa Fundace vai subsidiar os vereadores com pareceres técnicos produzidos após análise de mais de 14 mil páginas de documentos enviados pela Prefeitura.

A CPI instaurada em 6 de junho, composta por César Oliva (PSD), presidente, Edison Parra (Podemos), relator, e Marcel Munhoz (Progressistas), proponente, apurou que Auricchio cancelou, ao apagar das luzes de 2024, R$ 30 milhões em pagamentos a fornecedores. O valor foi apontado pela comissão de gastos do Executivo, formada por equipes das secretarias da Fazenda e de Planejamento. No total, o governo do prefeito Tite Campanella (PL) herdou do antecessor déficit orçamentário de R$ 1,15 bilhão.

Quando aprovada em plenário, a justificativa do grupo para levar a CPI à frente tinha como argumentos “indícios de má-fé na gestão fiscal e possíveis infrações aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e responsabilidade na administração pública”.

Os relatórios que serão apresentados hoje no plenário durante reunião aberta ao público, porém, sem direito a perguntas de vereadores, deve indicar quais caminhos foram percorridos e que levaram ao alto endividamento da cidade.

“A CPI chega a um momento decisivo. A apresentação do relatório da Fundace, uma instituição independente, é passo fundamental para dar maior rigor técnico à investigação, que estamos fazendo há meses. Nosso compromisso é analisar tudo com responsabilidade e garantir que a população conheça, de forma clara, o que de fato aconteceu com as finanças da cidade”, afirmou o relator Parra.

Ontem na Câmara, parte dos vereadores mostrava-se apreensiva e inquieta com relação aos resultados da CPI. No entanto, apesar do assédio dos colegas, Oliva deixou claro que os membros da comissão não tiveram acesso à íntegra dos pareceres. 

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Ao Diário, o pessedista foi cauteloso em sua reposta. “Ainda não recebemos o relatório final. Isso ocorrerá só na reunião de amanhã (hoje). Nas prévias que foram apresentadas há indicações sobre cancelamentos de pagamentos.”

Com os pareceres técnicos da empresa, a CPI segue por mais alguns dias na elaboração do relatório final.Confirmadas as pedaladas fiscais ou outras movimentações sem previsão legal, o documento será encaminhado ao MP-SP (Ministério Público de São Paulo), que poderá levar o caso à Justiça.

Aceita a denúncia da Promotoria, Auricchio será julgado e poderá ser condenado por descumprimento do artigo 42 da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que proíbe um chefe do Executivo – municipal, estadual e federal – contrair obrigação de despesa nos últimos dois quadrimestres de seu mandato, sem poder cumpri-las integralmente dentro dele. 

O dispositivo também veda que o passivo tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja disponibilidade de caixa para o sucessor.

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