CPI da Dívida quer saber se houve ordem para ‘pedalada fiscal’

 A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Dívida, que apura possíveis irregularidades e suposta ‘pedalada fiscal’ que levaram São Caetano ao endividamento de R$ 1,15 bilhão, quer esclarecer se as ações de suspensão de pagamentos a fornecedores foram deliberadas por Stefânia Wludarski, ex-secretária da Fazenda, ou a mando de alguém.

“Queremos saber aonde que a coisa se perdeu. Se tem mais gente por trás, de onde veio a ordem. Se não veio ordem, se foi de ofício, ou se foi feito um movimento na preocupação de fechar as contas daquele ano, esquecendo-se da Lei de Responsabilidade Fiscal”, declarou o vereador César Oliva (PSD), presidente da CPI e líder do governo na Câmara.

A ‘pedalada’, em linhas gerais, trata-se de manobra contábil feita pelo poder Executivo para tentar maquiar o equilíbrio entre receitas e despesas nas contas públicas e empurrar os débitos para o próximo exercício fiscal.

Instaurada no dia 3 de junho, a Comissão Parlamentar de Inquérito não tem, segundo seus integrantes, o objetivo de fazer “caça às bruxas”. A CPI quer entender o que de fato aconteceu nos últimos 12 meses da gestão do então prefeito José Auricchio Júnior (PSD) e “dar respostas à sociedade, que tanto cobra”, segundo o autor da propositura, vereador Marcel Munhoz (Progressistas).

Stefânia é ponto central das apurações do grupo, tendo em vista que toda a movimentação financeira da cidade passava por sua mesa, e ouvi-la poderá esclarecer pontos obscuros. 

A CPI espera que a ex-secretária da Fazenda, atualmente adjunta na Pasta que cuida das Finanças e Planejamento de Cotia, se apresente espontaneamente para prestar esclarecimentos. 

Entretanto, caso não compareça para dar explicações, há trâmites legais que podem ser seguidos para convocação de Stefânia. “Em um primeiro momento podemos fazer um convite e vamos atuando com a progressão de forças”, explicou Oliva.

Os depoimentos da ex-secretária, do ex-prefeito Auricchio e de testemunhas, ainda não têm data para ocorrer. A CPI está na fase de instrução, coleta e análise de documentos. Mais de dez mil páginas foram recepcionadas pelos membros da comissão.

Se no curso da apuração for identificado o dolo, o relatório será remetido ao MP-SP (Ministério Público de São Paulo). A Promotoria, caso acolha a denúncia, levará o caso à Justiça, que poderá condenar ou absolver os envolvidos.

As pessoas citadas na ação judicial, se condenadas, poderão até ter os bens requisitados para cobrir o rombo nos cofres públicos e os direitos políticos suspensos por oito anos.

LEIA TAMBÉM:

CPI suspeita que Auricchio praticou pedalada fiscal em São Caetano

OUTRO LADO

Auricchio, toda vez que foi instado a se manifestar por telefone, preferiu não comentar sobre o assunto CPI. No entanto, ex-prefeito, no início de junho, afirmou que a investigação partiu de um “movimento de natureza política”.

O Diário busca ouvir Stefânia, e para isso, fez pedido formal de entrevista à Prefeitura de Cotia, na qual cumpre expediente, mas nenhuma resposta foi apresentada até o fechamento da edição.