Implementação gradual e tarifa simbólica são opções para gratuidade no transporte

 O Ministério da Fazenda estuda, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), conforme antecipado pelo Diário, a viabilidade de um programa que permita a gratuidade no transporte público urbano em todo o País. No entanto, segundo Marcos Bicalho, diretor de Gestão da NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos), para que a medida seja implementada em todos os modais, é preciso considerar diversos fatores, como o aumento da demanda e a origem dos recursos necessários para viabilizar a gratuidade.

Marcos Bicalho afirma que a proposta é relevante do ponto de vista da inclusão social. Por outro lado, destaca que os operadores do transporte se preocupam com a qualidade e a continuidade dos serviços, o que exige a garantia de uma remuneração justa ao setor. Como alternativas para subsidiar esse benefício, destaca a criação de uma tarifa simbólica – já cogitada pelo presidente Lula –, a implementação gradual da gratuidade nas cidades brasileiras, a contribuição mensal das empresas, que pagariam um valor por funcionário para ajudar a cobrir os custos, e o pedágio urbano. 

Além disso, segundo Bicalho, tramita no Congresso o Marco Legal do Transporte Público Coletivo, que já passou no Senado e encontra-se hoje na Câmara Federal, o qual elenca uma série de fontes extra-tarifárias que poderiam servir aos municípios e Estados terem recursos para fazer política de subsídio à tarifa. 

“Temos fontes de recurso que já estão consignadas hoje na Constituição Federal que poderiam ser usadas na cobertura de uma parte desse custo, que é a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico). A Cide-Combustíveis, na última reforma tributária, foi incluída como opção para subsidiar as tarifas do transporte público”, pontua. 

Bicalho afirma ainda que, ao se analisar o custo do setor, cerca de 35% é coberto pelo vale-transporte – uma contribuição dos empregadores – e outros 25% correspondem às gratuidades, como as concedidas a estudantes e idosos. Isso significa que, juntos, esses componentes já representam 60% do total. 

Sobre a implementação de uma tarifa simbólica, o diretor afirma que é uma forma de inibir o uso irracional. “Temos grandes políticas sociais, como por exemplo, o restaurante comunitário, que tem uma tarifa simbólica, que ajuda a organizar a prestação do serviço. Imagina uma estação de metrô totalmente aberta ao acesso de pessoas? Seria utilizada nas noites de frio com abrigo. Com isso se muda a finalidade dessas instalações de sistema de transporte. Por isso, talvez uma tarifa simbólica tivesse o mesmo efeito (da gratuidade), com vantagens do ponto de vista de organização do serviço.” 

Para Marcos Bicalho, uma política em nível nacional e com um custo estimado em R$ 100 bilhões por ano, precisa ter uma cesta de fontes de recurso oriundas da União, dos Estados e dos municípios para que seja implementada com a responsabilidade que exige. Entretanto, o deputado federal Jilmar Tatto (PT), defensor da tarifa zero, afirmou que ainda este ano deve haver uma proposta formatada, tendo em vista que as discussões estão em ritmo acelerado, conforme matéria da Folha de S.Paulo de ontem. 

“Precisamos desse consciência de que a competência é do município, no caso do transporte municipal e do Estado, no caso do transporte metropolitano. Então, a União não pode simplesmente falar: ‘vou implementar a tarifa em larga escala’. Precisa avançar de uma maneira bastante estudada. Se imaginar que a tarifa zero provocará aumento de demanda significativo, já se tem de pensar na oferta também, para não degradar a qualidade do serviço. É um processo que precisa ter muita responsabilidade para tocar à frente e não no afogadilho. Entendo que tem de ser implementada de forma gradual”, afirma. 

De acordo com o relatório Tarifa Zero 2025 nas Cidades do Brasil da NTU, há 132 municípios com gratuidade total (para todos, em qualquer horário), 26 que aplicam aos fins de semana e feriados, e 12 que restringem o benefício a bairros periféricos. Juntas, as cidades com tarifa zero integral somam 6,4 milhões de habitantes.

No Grande ABC, apenas São Caetano oferece gratuidade integral e entre os benefícios da medida destacam-se menos remarcações no SUS (Sistema Único de Saúde) e 36% a mais de faturamento nas lojas próximas às linhas. “O importante é melhorar a qualidade do serviço e facilitar também para quem mais precisa, que é o trabalhador”, pontuou. 

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