Integração física e tarifária é alternativa à passagem gratuita

Como a tarifa zero universal no transporte público do Brasil é considerada onerosa e de difícil implementação, entidades ligadas ao tema propõem programas alternativos que podem ser o primeiro passo rumo à catraca livre. Um deles é estabelecer o teto nacional para a tarifa, que seria paga pelo usuário e lhe daria o direito de utilizar todos os modais entre os pontos de origem e de destino. A diferença para o equilíbrio financeiro do sistema seria custeado em conjunto por União, Estados e municípios.

“O ideal seria a integração física e tarifária de todos os modos de transporte para que determinada pessoa possa sair do ponto A e chegar ao ponto B usando todos os modais disponíveis nos municípios pagando uma só tarifa e sem limite de tempo no dia”, propõe o diretor da FGV (Fundação Getúlio Vargas) Transportes, Marcus Quintella, especialista na questão.

A proposta é exequível. A Frente Nacional de Prefeitos defende sistema tripartite para o pagamento da conta. “Características como extensão das linhas, frota, fluxo de passageiros, densidade populacional e qualidade do viário influenciam no custo do sistema. A FNP historicamente tem defendido que o enfrentamento da agenda da mobilidade urbana depende de uma pactuação federativa, na qual os governos federal, estaduais e municipais possam compartilhar responsabilidades e coparticipar do financiamento”, disse a entidade, em nota.

O governo federal, conforme mostrou o Diário, estuda a implementação da tarifa zero no Brasil. O ministro Fernando Haddad (Fazenda) admitiu na quarta-feira (8) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou que se fizessem estudos para descobrir jeito de financiar o programa. Estima-se que a gratuidade exigiria R$ 100 bilhões anuais – para viabilizar a alternativa proposta pelo diretor da FGV, o valor seria menor, pois o passageiro arcaria com uma parte.

Especialistas garantem que o tema é complexo e requer a construção de uma política nacional de mobilidade urbana. Apesar de os Ministérios da Fazenda e das Cidades confirmarem estudos de viabilidade para implementar um programa de catracas livres, a gratuidade não deve ocorrer a curto e médio prazos.

A isenção de tarifas nos diferentes modais, sejam eles por via asfáltica ou por trilhos, deve ficar para, no mínimo, 2027, uma vez que não há previsão de valores para custeio do programa no Orçamento projetado para o próximo ano. Além disso, há restrições legais. “Em ano eleitoral haveria forte risco de caracterização como conduta vedada e até abuso de poder político e econômico, caso não estivesse previsto em lei e orçamento do ano anterior”, explica a advogada Patrícia Aldecoa.

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