Mais de 50% dos municípios brasileiros podem fechar 2025 com contas no vermelho

O alto custo para manter os serviços públicos fez com que 54% das cidades brasileiras fechassem as contas no vermelho em 2024, gerando um déficit de R$ 33 bilhões em todo o País. Segundo estimativas da APM (Associação Paulista dos Municípios), o cenário para 2025 deve seguir a mesma tendência, com percentual semelhante ou até superior, caso medidas urgentes não sejam adotadas para conter o desequilíbrio fiscal nas Prefeituras.

Presidente da APM, Fred Guidoni afirma que uma das alternativas para aumentar o fluxo de caixa das cidades é a aprovação da PEC 25, a qual prevê o aumento de 1,5% dos recursos repassados pela União – originados da arrecadação de tributos federais – ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

“Na associação temos o Movimento Municipalista, porque é na cidade que a vida acontece. É onde a pessoa trabalha, pega o transporte público, vai à escola, frequenta o hospital e vai ao posto de saúde. A governança desses serviços públicos é praticamente quase que uma responsabilidade integral dos prefeitos. Onde está o gargalo? A repartição tributária não atende às necessidades da população, na sociedade moderna, de tudo aquilo que se precisa fazer. A PEC 25 prevê 1,5% a mais na participação desse grande fundo que é o FPM. Não parece muito, mas vai dar algo em torno de R$ 10 bilhões a R$ 12 bilhões a mais para os municípios”, afirmou Guidoni, ao destacar que apenas para o Estado de São Paulo seriam quase R$ 2 bilhões a mais para dividir entre as 645 cidades.

Outra questão levantada pelo presidente da APM é a aprovação de medidas pelo Congresso que geram impacto financeiro às cidades, sem ampliação de recursos repassados pela União a fim de fazer frente ao aumento de despesas. 

Guidoni citou como exemplo a PEC da aposentadoria de agentes de saúde, aprovada no último dia 7, a qual, segundo a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) pode gerar impacto de R$ 69,9 bilhões nas finanças dos municípios. A medida prevê aposentadoria especial com integralidade e paridade após 25 anos de atividade, ou seja, garante que o valor do benefício seja igual ao último salário recebido na ativa e que os reajustes os mesmos concedidos aos profissionais em exercício.

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“Nada contra a profissão, que tem de ser dignificada. Mas isso vai dar um custo às cidades em um único movimento, em vez de colocar mais dinheiro, Quem vai pagar essa conta? Então, além daquilo que a gente precisa que não vem, ainda geram mais despesas para os municípios”, pontuou.

Para Guidoni, a Reforma Tributária também trará alívio aos cofres municipais, à medida que moderniza o sistema, diminuindo a sonegação e desvio dos recursos. Porém, faz uma ressalva: “precisa ser bem implementada”.

“É uma reforma audaciosa. Totalmente digitalizada e split payment e just in time. É o tributo dividido ali na hora. O tributo é enviado para o ente federado imediatamente a partir de um sistema. Vai melhorar muito a arrecadação tributária no Brasil. O que precisa ser ajustado são pequenos detalhes para que funcione bem para toda a sociedade. Acho que começa como teste no ano que vem”, afirmou.

Guidoni destacou ainda outro entrave. Embora a legislação proíba o governo federal de criar programas para os municípios sem indicar a fonte de custeio, essa norma vem sendo burlada por meio da aprovação de emendas à Constituição. 

“Nossa luta não é por um enfrentamento negativo, e sim por um diálogo construtivo com os entes federados, para que reconheçam a importância dos municípios e confiem em suas gestões. O objetivo é garantir que as cidades tenham recursos para inovar e melhorar a qualidade dos serviços públicos. Fazer mais, com mais eficiência, qualidade e menor custo. Desde 1988 – promulgação da Constituição –, os municípios vêm acumulando responsabilidades, cada vez com menos recursos. Essa é a realidade”, pontuou.