Sete cidades do Grande ABC somam R$ 2,7 bilhões em dívidas com precatórios, valores que ao invés de reduzirem, crescem por conta de administrações anteriores, em alguns casos. Agora os prefeitos da região miram seus olhares para Brasília, mais especificamente ao Congresso Nacional, onde tramita a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 66/2023, que é vista como uma luz no fim do túnel a municípios brasileiros que não enxergam uma solução de curto prazo para estancar essa hemorragia nas finanças.

Santo André é a cidade com maior passivo de precatórios na região, com estoque de credores que somam mais de R$ 1,4 bilhão, contendo quase 700 processos individuais e cerca de 3.000 coletivos. Segundo o governo, 62,25% dos valores são compostos por precatórios alimentares – salários, pensões, aposentadorias, indenizações – e 37,75% são não alimentares – ações de outras espécies, como desapropriações e tributos.

“A PEC 66 é fundamental para garantir que municípios, como Santo André, tenham condições mais equilibradas para administrar seus compromissos financeiros, sem comprometer investimentos essenciais para a população. Nos últimos oito anos, a dívida era de R$ 5 bilhões, e conseguimos reduzir significativamente esse valor até chegar ao montante atual”, destacou o prefeito andreense Gilvan Junior (PSDB).

Em São Caetano, o prefeito Tite Campanella (PL) herdou do seu antecessor José Auricchio Júnior (PSD) uma bola de neve. O liberal assumiu o Palácio da Cerâmica com R$ 433,4 milhões de precatórios, quantia 167% superior aos R$ 162,6 milhões deixados pelo ex-prefeito Paulo Pinheiro ao fim de 2016, conforme noticiado pelo Diário.

Cenário semelhante vem de Mauá, onde o prefeito Marcelo Oliveira (PT) está em alerta com os R$ 380 milhões de precatórios, visto que os valores não param de aumentar, em decorrência de calotes a fornecedores durante a gestão de Atila Jacomussi (União Brasil), hoje deputado estadual, entre 2017 e 2020. O montante pode subir para R$ 653 milhões, a depender de processos judiciais em curso, também antecipado pelo Diário.

Segundo Marcelo Oliveira, Mauá paga 5,58% da receita corrente líquida por mês, significando que o governo despenderá em torno de 70 milhões até o fim do ano. “Temos um pleito muito importante para que as cidades consigam mais fôlego, e assim desenvolver suas políticas públicas. Em fevereiro, com prefeitos da região, me reuni com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) e pedimos agilidade na aprovação da PEC 66”, disse.

Sob comando de Marcelo Lima (Podemos), a Prefeitura de São Bernardo contabiliza R$ 197,4 milhões em precatórios, sendo R$ 99,9 milhões de natureza alimentar e R$ 97,5 milhões não alimentar.

Em Diadema, o governo do prefeito Taka Yamauchi (MDB) registra passivo de R$ 186,4 milhões. Os valores de natureza alimentar somam R$ 56,4 milhões e não alimentar alcançam R$ 130 milhões. A gestão emedebista prevê dar fim a esses débitos até 2029.

O governo do prefeito de Ribeirão Pires, Guto Volpi (PL), contabiliza R$ 57,6 milhões com a fila de precatórios, com a fila de espera formada por 45 credores (oito pessoas jurídicas e 37 físicas), com previsão de quitação em 2029. A vizinha Rio Grande da Serra, chefiada por Akira Auriani (PSB), possui um passivo de R$ 26,8 milhões.

PEC 66

Aprovada no Senado em agosto de 2024, a PEC 66/2023, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), já passou pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados, em outubro do ano passado. O passo seguinte foi dado pelo presidente da Casa, Hugo Motta, que criou uma comissão especial para avaliar a redação. Uma vez avalizada pelo grupo, a proposta passa para votação em plenário por dois turnos.

“Essa PEC é fundamental, Sou membro titular dessa comissão especial e tenho certeza de que vai impactar muito na saúde financeira dos municípios. Por isso que será um trabalho no qual acreditamos que terá resultado até o fim do semestre”, projetou o deputado federal Alex Manente (Cidadania), também integrante da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Enquanto aguarda o aval da Câmara, os municípios seguem as diretrizes da emenda constitucional 109/2021, estabelecendo a quitação de débitos de precatórios até 31 de dezembro de 2029. Por sua vez, o texto original da PEC 66/2023 limita os pagamentos de precatórios a 1% da receita corrente líquida do município e amplia para 240 meses, ou seja, 20 anos para o encerramento dos passivos, a partir de 2030.