Tarifa zero no País tem custo estimado de R$ 100 bilhões anuais

A transformação no modelo de transporte público coletivo no Brasil, atualmente pago em parte por usuários e subsidiado pelo poder público, para um sistema gratuito universal, tem custo estimado de R$ 100 bilhões por ano. É o que aponta pesquisa conduzida por grupo de trabalho de estudiosos, que tem como um dos pesquisadores Roberto Andrés, urbanista e professor da Escola de Arquitetura da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais).

O levantamento estabelece passos possíveis para o financiamento de um sistema único de mobilidade com catracas livres em todos os modais do País. O custeio para operação de ônibus, trens e metrôs, como mostrou o Diário nas edições de quinta (2) e sexta-feira (3), prevê redução ou isenção de impostos sobre o óleo diesel, incentivos fiscais à cadeia produtiva, desoneração da folha de pagamento, redistribuição dos valores arrecadados com multas de trânsito, além de taxação de veículos particulares e de caronas remuneradas (por aplicativos), bem como custos operacionais divididos entre União, Estados e municípios.

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Outra possibilidade de financiamento do transporte de massa com tarifa zero aos passageiros está vinculada à remodelação na política de concessão do VT (vale-transporte). Uma simples mudança seria o suficiente para sustentar, de forma saudável, um sistema de transporte público universal e gratuito em todo o País.

Segundo a pesquisa Vale-transporte: cálculo de contribuição para disponibilização do transporte público coletivo, a alteração na legislação, que deve ser discutida e aprovada pelo Congresso e chancelada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), garantiria a gratuidade.

Nesse cenário planilhado no estudo, a atual regra, na qual se desconta até 6% do salário do funcionário e a empresa complementa o valor até o total de passagens usadas diariamente, seria trocada por uma contribuição fixa mensal a um fundo de mobilidade no valor projetado de R$ 213,58 a cada colaborador, valor suficiente para custear a “tarifa zero em território nacional”.

O modelo apresentado seria o mais viável economicamente. “Não se cria mais um imposto. Apenas é redimensionada a contribuição”, explicou o pesquisador da UFMG, Roberto Andrés.

No Grande ABC, o planejador territorial, mestrando em Planejamento de Gestão do Território e vereador em Santo André, Clóvis Girardi (PT), destacou que o principal debate sobre o potencial de arrecadação para custear um programa nacional de tarifa zero gira em torno do uso de recursos oriundos do vale-transporte. O andreese disse que o sistema tem custo estimado na cidade de R$ 200 milhões por ano.

“O grande empecilho é a insegurança jurídica. Nosso arcabouço legal, segundo decisões do STF (Supremo Tribunal Federal), não permite essa operação. A Lei do Vale-Transporte relaciona a contribuição ao valor da tarifa e, quando esta é zerada, o VT é zerado também. A entrada do governo federal na discussão certamente ajudará na reorganização do arranjo institucional.”

O pesquisador andreense destacou que estudos dos quais participa da elaboração, “em um modelo feito por km rodado, a isenção de tributos no combustível e lubrificantes poderia gerar redução de até 10% no custo total da operação”. Outras isenções ou ajuste de alíquotas seriam alternativas para baratear o serviço, desta forma, reduzindo o financiamento.

O professor Marcus Quintella, diretor da FGV (Fundação Getúlio Vargas) Transportes, ponderou sobre as fontes de recursos, em especial a tripartite. “É preciso governança e coordenação entre os entes para se criar simetria.” De acordo com o docente, evitam-se distorções e interrupções em programa tarifa zero, uma vez criado, torna-se “irreversível.”

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