Câmara de Diadema aprova pacote de projetos do Executivo

 A Câmara de Diadema aprovou nesta quinta-feira (2) quatro projetos do Executivo. Os vereadores avalizaram, em segunda votação, a propositura que implementa a GPE (Gratificação de Pleno Exercício) para a GCM (Guarda Civil Municipal). O projeto também cria o cargo em comissão de Inspetor Chefe de Fiscalização em substituição à função de Chefe de Serviço de Fiscalização. A exemplo da semana passada, os integrantes da GCM compareceram para acompanhar a votação. As emendas da bancada petista acabaram rejeitadas e o projeto foi aprovado pela maioria.

Também foi aprovada proposta que cria 42 cargos comissionados. Em respostas às críticas que o projeto recebeu da bancada de oposição, o governo municipal afirmou que a medida tem como objetivo corrigir distorções na estrutura administrativa do município.

“A gestão tem adotado série de ações de austeridade voltadas à recuperação e manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do município. Entre os resultados alcançados, destaca-se a economia de R$ 9,8 milhões obtida com o controle e readequação do pagamento de horas extras em comparação com 2024. Quanto à concessão de funções gratificadas, a economia até o momento é de R$ 3,4 milhões. Das 5.550 funções gratificadas concedidas em 2024, apenas 2.000 estão em vigor. O projeto de reforma administrativa pontual é resultado de criterioso estudo técnico, com o objetivo de fortalecer áreas estratégicas da administração municipal e acelerar a entrega de serviços de qualidade à população”, destacou a Prefeitura.

O parcelamento da dívida de R$ 1,2 bilhão do Ipred (Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Diadema) em 300 vezes recebeu aval de todos os vereadores em primeira e segunda votações. O projeto é visto como medida de urgência pelo governo, já que Diadema perdeu o CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária), o que impede transferências voluntárias do Estado e da União, além de convênios a emendas parlamentares, impactando diretamente na capacidade de investimento e gestão financeira.

Alvo de contestação por parte do funcionalismo, a criação da vale-transporte também foi aprovada em primeira e segunda votações. Em abril, por meio de decreto, a Prefeitura suspendeu o pagamento do auxílio-transporte, que era feito em dinheiro diretamente no holerite, e retornou com o vale-transporte, com recarga mensal por meio de cartão eletrônico. 

A medida causou indignação na categoria, que alegou limitação na autonomia do servidor para organizar seus deslocamentos e aumento do desconto em folha, já que o valor de 6% de participação do trabalhador passou a ser calculado sobre o salário-base de 30 dias e não mais sobre 22 dias úteis. 

Questionada, a Prefeitura informou que a alteração na forma de concessão do benefício promoveu importante preservação do erário, o que levou a cerca de R$ 500.000 mensais de economia. Após questionamentos jurídicos sobre a validade do decreto, o governo enviou a proposta à Câmara. “O projeto apresenta vantagem ao servidor, que passou a custear 4,4%, ante os atuais 6%. Reduziu o desconto do servidor e atendeu recomendação do MP (Ministério Público). disse a Prefeitura.

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