Sem pagamento, Hospital Jardim segue com dívida em Santo André

O prazo estabelecido para a quitação da dívida milionária de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do antigo imóvel do Hospital Jardim, em Santo André, expirou sem que o pagamento fosse realizado. O acordo previa que um interessado assumisse o compromisso e quitasse, até esta segunda-feira (29), o valor estimado em R$ 10 milhões, o que encerraria o processo judicial.

O possível novo dono teria até às 23h59 para efetuar o pagamento, mas, em razão da compensação bancária, a Prefeitura aguardará até esta quinta-feira (2). 

Caso o acordo não seja cumprido, a administração municipal confirmou que irá retomar o processo de anticrese, modelo em que o município assume a posse temporária do prédio por até 25 anos, abate a dívida gradualmente e pode usar o espaço para fins públicos. 

O prédio, na Rua das Bandeiras, no bairro Jardim, está fechado e sem uso há 15 anos. A condição precária é alvo constante de reclamações dos vizinhos. A degradação, o acúmulo de lixo e os riscos sanitários foram destacados em abril em reportagem do Diário, o que levou a Prefeitura a intensificar as negociações com os proprietários para dar uma solução definitiva ao caso.

O município havia suspendido temporariamente a assinatura da anticrese porque um dos coproprietários, o médico Reinaldo Ernani, 74 anos, apresentou proposta de venda a um suposto comprador. A promessa era de que o interessado assumiria a dívida integralmente e a quitasse à vista até o fim do mês. 

Em entrevista ao Diário, no dia 17 de setembro, o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Caio Costa e Paula, afirmou que a Prefeitura havia optado por aguardar a quitação em respeito ao documento protocolado por um dos proprietários.

“Se o pagamento integral for realizado, o problema jurídico se encerra. Estamos contando com a boa-fé”, explicou na época. Agora, com a retomada da anticrese, o município reforça a intenção de dar ao espaço uma destinação pública, que pode incluir serviços de saúde ou outras áreas de interesse da população.

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