Uma das principais medidas, no entanto, ainda terá de ser negociada com o Congresso. Trata-se da lista de 104 obras do Executivo, Judiciário e Legislativo com irregularidades e que serao retiradas no Orçamento da Uniao de 2001. A relaçao vai ser encaminhada aos parlamentares até o dia 31 deste mês, junto com a proposta da lei orçamentária para o próximo ano.

Essas obras nao terao mais recursos previstos na lei orçamentária. As verbas somente serao aprovadas pelos parlamentares e liberadas pelo Executivo depois que os administradores responsáveis em cada ministério ou órgao público comprovarem o saneamento das irregularidades e assumirem a responsabilidade pelo pedido dos recursos. Mas como essas obras envolvem uma soma razoável de recursos e sao de interesse das bancadas estaduais e regionais, a medida terá de ser negociada antes com os congressistas.

O pacote a ser anunciado em solenidade no Palácio do Planalto dará ênfase ao maior uso da internet e do sistema de ligaçoes gratuitas tipo 0800 na prestaçao de contas à populaçao, além de prever novos mecanismos de responsabilizaçao dos administradores públicos. Também serao propostas mudanças no atual sistema de controle interno e externo dos três Poderes, inclusive no Tribunal de Contas da Uniao (TCU). Será lançado ainda o Código de Conduta da Alta Administraçao Federal, que necessitará de um projeto de lei para estabelecer a "quarentena" para os servidores mais graduados e com acesso à informaçao privilegiada que deixam o governo.

O objetivo das medidas é evitar novos escândalos envolvendo obras públicas, como a que a construçao do Fórum Trabalhista de Sao Paulo, de onde foram desviados R$ 169 milhoes de recursos orçamentários, sem a responsabilizaçao direta de nenhum administrador público.