TJ-SP mantém afastamento de Marcelo Lima da Prefeitura de São Bernardo

 O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) manteve, nesta quinta-feira (25), o afastamento por um ano do prefeito de São Bernardo, Marcelo Lima (Podemos), e dos demais denunciados pelo MP-SP (MInistério Público Federal) por participação em suposto esquema de corrupção e desvio de recursos na Prefeitura. 

Nesta quarta-feira (24), o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Reynaldo Soares da Fonseca determinou que o TJ-SP reavaliasse a necessidade de afastamento do prefeito da função pública. Em resposta à solicitação, o relator Roberto  Porto afirmou que tudo "o que consta nas investigações parece indicar que os denunciados teriam se valido de suas funções públicas e dos  acessos a locais e a contatos derivados da relação com o Poder Público, para estruturar a organização criminosa". 

"Todos esses indícios se afiguram suficientes para denotar que, caso eventualmente tornassem aos cargos públicos, os investigados teriam meios para retomarem as atividades, em tese, ilícitas, em desfavor do erário e, portanto, justamente daqueles que lhes concederam os mandados eletivos. A manutenção do afastamento dos cargos é, assim, indispensável ao acautelamento da ordem pública", destaca o relator. 

Roberto Porto afirmou ainda que apesar da manutenção das demais medidas cautelares, como a proibição de contato entre os réus, fosse suficiente para conter os delitos , "é certo que a retomada do acesso, por qualquer deles, às estruturas físicas e informacionais pertencentes à municipalidade, lhes conferiria o poder de acessar outros eventuais envolvidos ainda não identificados pela Polícia Federal, bem como eventuais elementos de prova ainda não apreendidos". 

Destaca também que o afastamento dos cargos públicos, não apenas do prefeito, mas de todos os demais investigados interessa à manutenção da ordem pública, impedindo a retomada de atividades, em tese, ilícitas, e ao resguardo das investigações em curso, que poderiam ser prejudicadas pela retomada do exercício do poder político e dos contatos institucionais inerentes aos cargos públicos por eles ocupados. "O exercício dos cargos públicos, em outras palavras, poderia significar, se não a retomada das atividades, em tese, ilícitas, certamente a interferência nas investigações ainda em curso e em eventual instrução criminal", pontua.

O relator afirma ainda que o afastamento de Marcelo Lima do cargo não prejudica a gestão de São Bernardo, haja vista que "a administração foi imediatamente assumida pela vice-prefeita (Jessica Cormick, Avante), eleita juntamente com o prefeito denunciado e que, a toda evidência, segue dando regular andamento aos assuntos de interesse da municipalidade".

"Por todo o exposto, tenho que a manutenção da medida cautelar consistente no afastamento de cargos públicos, para todos os denunciados, permanece necessária e adequada", decide Roberto Porto. 

O suposto esquema na Prefeitura foi descoberto por acaso em 7 de julho, enquanto a PF (Polícia Federal) realizava  operação no prédio onde o ex-funcionário da Alesp Paulo Iran, acusado de ser o operador financeiro do grupo, mora. Foram encontados em poder do ex-servidor R$ 14 milhões, sem comprovação de origem, parte no carro de Paulo Iran e a outra no apartamento, onde os policiais também encontraram anotações manuscritas, fotografadas e armazenadas em seu celular, que detalhavam o fluxo de caixa, com entradas e saídas de valores ilícitos. 

Em 14 de agosto, a PF deflagrou a Operação Estafeta para investigar suposto esquema, que resultou no afastamento do prefeito de suas funções por um ano, bem como do presidente Câmara, Danilo Lima (Podemos), e do vereador Ary de Oliveira (PRTB).  Também foram alvos da investigação o secretário de Coordenação Governamental, Fábio Augusto do Prado, o diretor de departamento na Pasta, Antônio Rene da Silva Chagas, o servidor  Roque Araújo Neto, e o ex-secretário municipal de Administração Paulo Sérgio Guidetti. Os empresários Caio Henrique Pereira Fabbri e Edimilson de Deus Carvalho completam a lista.  

O prefeito Marcelo Lima é apontado como lider do grupo e Fábio do Prado como participante de movimentação de valores vultosos em espécie, em conluio com os demais denunciados. 

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