STJ suspende cautelares e manda TJ-SP revisar afastamento de Marcelo Lima

O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Reynaldo Soares da Fonseca acatou nesta quarta-feira (24) parcialmente pedido da defesa do prefeito de São Bernardo, Marcelo Lima (Podemos), afastado por ordem judicial, e revogou o recolhimento domiciliar no período noturno e nos fins de semana e feriados;  flexibilizou a cautelar de proibição de ausentar-se de São Bernardo, autorizando a livre circulação pelo Estado de São Paulo e determinou que o juízo de origem, no caso o TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) reavalie a efetiva necessidade de afastamento do podemista da função pública. 

Na última semana, o TJ-SP suspendeu o uso da tornozeleira eletrônica, mas manteve as demais medidas cautelares. Sobre o afastamento de Marcelo Lima do cargo, o ministro afirmou que "não há na fundamentação da aplicação da medida cautelar descrição de crime antecedente diretamente praticado no âmbito do cargo político. Em outras palavras, não se delineou de forma clara que os delitos imputados decorreriam do exercício das funções de Chefe do Executivo Municipal. Assim, ao que parece, a medida de afastamento carece de adequação e atualidade, devendo ser revista pelo Tribunal à luz dos princípios da proporcionalidade e da preservação da soberania da vontade popular". 

Advogados ouvidos pelo Diário entendem que, apesar de o despacho do ministro não falar em prazo, o TJ-SP deve se manifestar em breve e reformar a decisão de manter Marcelo Lima afastado do  Executivo por um ano. 

ENTENDA O CASO

Em 14 de agosto, a PF (Polícia Federal) deflagrou a Operação Estafeta para investigar suposto esquema de corrupção, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro na Prefeitura de São Bernardo. A ação resultou no afastamento do prefeito de suas funções por um ano, bem como do presidente Câmara, Danilo Lima (Podemos), e do vereador Ary de Oliveira (PRTB). 

Também foram alvos da investigação o secretário de Coordenação Governamental, Fábio Augusto do Prado, o diretor de departamento na Pasta, Antônio Rene da Silva Chagas, o servidor  Roque Araújo Neto, e o ex-secretário municipal de Administração Paulo Sérgio Guidetti. Os empresários Caio Henrique Pereira Fabbri e Edimilson de Deus Carvalho completam a lista. 

Segundo a PF, o ex-funcionário da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) Paulo Iran era o operador financeiro do suposto esquema e mantinha uma contabilidade informal em anotações manuscritas, fotografadas e armazenadas em seu celular, que detalhavam o fluxo de caixa, com entradas e saídas de valores ilícitos. Já Fábio do Prado foi apontado como participante de movimentação de valores vultosos em espécie, em conluio com os demais denunciados. 

“A investigação demonstrou que Paulo Iran utilizava um aparelho de celular ‘clandestino’ para tratar de valores com Antonio Rene, enquanto utilizava outro aparelho para assuntos do dia a dia, o que reforça a tentativa de ocultar as tratativas”, traz trecho da investigação, que afirma ainda que Antonio Rene era o segundo operador do suposto esquema. 

A investigação teve início quando agentes encontraram na casa de Paulo Iran quase R$ 14 milhões em espécie. O suposto esquema foi descoberto por acaso em 7 de julho, enquanto a PF realizava  operação no prédio onde o ex-funcionário da Alesp morava. Uma parte do dinheiro, sem comprovação de origem, estava no carro de Paulo Iran e a outra no apartamento, onde os policiais também encontraram as anotações.  A prisão preventiva de Paulo Iran foi decretada à época, mas ele não se apresentou às autoridades. 

Em 19 de agosto, o MP-SP (Ministério Público de São Paulo) denunciou Marcelo Lima e mais nove réus. Segundo a denúncia, o suposto esquema criminoso começou em 2022 e durou até pelo menos a Operação Estafeta.  O esquema, segundo o MP,  consistia em obter contratos públicos e desviar recursos por meio de empresas ligadas formalmente à Prefeitura. Conforme a denúncia, Marcelo Lima liderava o grupo e tinha controle direto do fluxo de caixa. 

LEIA TAMBÉM

Com apoio da Justiça, assistentes sociais entram no prédio invadido em Diadema