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Investigaçao do fórum TRT/SP está sob risco
Do Diário do Grande ABC
20/08/2000 | 21:27
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A procuradora regional da República de Sao Paulo, Janice Ascari, criticou o vazamento de informaçoes sigilosas da força-tarefa montada pelo governo para tentar localizar, no exterior, o dinheiro desviado das obras do Fórum Trabalhista de Sao Paulo. O Ministério Público Federal colabora com os trabalhos para tentar repatriar os valores e ressarcir o erário em R$ 169,5 milhoes. A procuradora avalia que os vazamentos de dados sigilosos à imprensa estao ameaçando os resultados dos trabalhos.

 "Nós estamos fazendo um trabalho sério, estamos gastando energia e tempo em reunioes. No dia seguinte, está na imprensa que vamos pedir o rastreamento em tantos países, em tais bancos. A pessoa fica sabendo, vai lá e tira o dinheiro. Quando a gente chegar à conta, o saldo é zero", comentou Janice. A procuradora nao aceita que os membros da força tarefa deixem chegar a público, por exemplo, correspondência eletrônica remetida a ela. A força tarefa é composta por membros do Ministério da Justiça, das Relaçoes Exteriores, da Procuradoria Geral da República e da Advocacia Geral da Uniao.

Na semana passada, foi publicado um e-mail destinado a Janice por Susan Kleebank, do Ministério das Relaçoes Exteriores, revelando estratégias discutidas pela força-tarefa com informaçoes sobre pedidos a outros países de rastreamento de contas em 12 países e açoes penais para garantir o repatriamento. Também foram tornados públicos os nomes das pessoas e empresas que seriam rastreadas. "Isso é um desrespeito ao ministro da Justiça (José Gregori) e ao procurador-geral da República (Geraldo Brindeiro), que pediram sigilo nas informaçoes", disse a procuradora.

Criando mais dificuldades internas, o governo perde tempo que deveria ser usado para tentar vencer as barreiras internacionais. Alguns países, chamados paraísos fiscais, nao informam o sigilo bancário de brasileiros que possuem conta em bancos localizados em seus territórios. A Comissao Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário constatou que, dos R$ 169,5 milhoes desviados do TRT, cerca de R$ 90 milhoes nao foram localizados e sequer tiveram seus beneficiários finais identificados.

Isso ocorreu porque o esquema de desvio do dinheiro público contou com operaçoes que remetiam o dinheiro para o exterior ou convertiam os valores em dólares. Duas operaçoes desse tipo foram investigadas pela CPI: a operaçao Panamá e a operaçao Paraguai. Até hoje, somente US$ 7 milhoes foram identificados em conta do juiz foragido Nicolau dos Santos Neto, no banco Santander, de Genebra. O dinheiro está bloqueado graças ao procurador-geral da Suíça, Jean Louis Crochet. O governo está solicitando informaçoes a 12 países, nos quais foi verificada a passagem de dinheiro de 15 pessoas e cinco empresas (inclusive do senador cassado Luiz Estevao), envolvidos no esquema do TRT.

A operaçao Panamá movimentou US$ 51,5 milhoes de 1992 a 1996. Através de uma empresa localizada em paraíso fiscal, a International Real Estate, com sede no Panamá, a Construtora Incal forjou remessas ao exterior através da operaçao CC5. A quebra de sigilo bancário da Incal provou que o dinheiro nunca saiu do país. Cheques que a construtora contabilizava como "investimentos no exterior" acabaram sendo compensados em contas de doleiros e empresas que trabalhavam com câmbio.

A operaçao serviu para que a empresa apresentasse menos lucros. O rastreamento total do dinheiro, pela CPI, esbarrou no sigilo dos paraísos fiscais.




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