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Plano Plurianual Câmara de São Caetano aprova PPA 2026-2029 em primeira votação
Projeto segue para análise das comissões permanentes da Casa, onde poderá receber emendas parlamentares
FOTO: Divulgação/Câmara SCS
A Câmara de São Caetano aprovou nesta terça-feira (16), em primeira votação, o projeto de lei de autoria do Executivo, que institui o PPA (Plano Plurianual) para o quadriênio 2026-2029.
O PPA é o instrumento de planejamento de médio prazo que estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública municipal, organizando e orientando as ações do governo ao longo de quatro anos.
A proposta serve como base para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo coerência entre o planejamento e a execução das políticas públicas. Além disso, assegura maior transparência e participação social na gestão municipal.
O líder do governo, César Oliva (PSD), destacou a importância do plano. “O PPA dá uma direção, baliza o caminho que o governo pretende seguir e realmente determina um rumo para nossa cidade”, afirmou. “Vamos cumprir o papel do Legislativo, que é acompanhar e fiscalizar a execução das políticas públicas”, complementou.
Com a aprovação em primeira votação, o projeto segue para análise das comissões permanentes da Casa, onde poderá receber emendas parlamentares. Após essa etapa, será submetido a segunda votação em plenário.
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