Nova Vara de Violência contra Mulher deve agilizar processos em Santo André

Os processos judiciais de casos de violência doméstica terão um andamento mais ágil e centralizado na Comarca de Santo André. O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) instalou, nesta terça-feira (16), a nova Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O comando da área fica a cargo do juiz Alexandre Moron de Almeida.

A nova Vara tem competência cível e criminal, ou seja, pode julgar tanto casos previstos na Lei Maria da Penha, quanto questões resultantes da violência, como por exemplo, guarda de filhos, pensão alimentícia e outras situações. 

De acordo com o juiz Almeida, cerca de 20% dos processos criminais que estão em andamento no fórum andreense tem relação com violência praticada contra a mulher. “É difícil fazer esse levantamento, justamente porque os processos eram feitos de maneira descentralizada. Mas eu diria que representa mais de 20% dos processos criminais de Santo André”, afirmou o magistrado. 

O presidente do TJ-SP, Fernando Antonio Torres Garcia, conduziu a solenidade de instalação e garantiu um trabalho mais eficiente aos magistrados. “Sempre que trazemos uma nova unidade judiciária, a proposta principal é dar ao nosso jurisdicionado e à sociedade uma prestação mais eficiente e com mais qualidade. A violência doméstica é uma chaga em todo o estado e vamos combater com muita ferocidade”, disse.

Ainda segundo o desembargador, o estado de São Paulo conta com 25 varas dedicadas à violência doméstica e 27 juízes. Até o final do ano, o TJ-SP pretende implantar mais cinco unidades pelo território paulistano.

Além da instalação do setor principal, quatro UPJs (Unidades de Processamento Judicial) foram anexadas ao fórum, que ficam responsáveis pelas demandas das 1ª a 5ª e 6ª a 9ª Varas Cíveis , 1ª a 4ª Varas Criminais e 1ª a 4ª Varas d a Família e Sucessões. “A importância é ter um atendimento sobretudo acolhedor para a vítima. Agora, o que é necessário para o cumprimento de audiências está de forma mais especializada”, completou Almeida.

A criação tornou-se real devido a uma antiga articulação da deputada estadual Ana Carolina Serra (Cidadania) com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. A parlamentar comentou que o município promete uma justiça mais acessível. “Quando uma mulher é agredida, a sociedade inteira falha. É uma promessa que a justiça será mais acessível e a proteção garantida às mulheres vítimas de violência”, reforçou a deputada.