Santo André 23° C
Santo André 23° C
São Caetano 24° C
Mauá 23° C
Diadema 23° C
Rio Grande da Serra 22° C
São Bernardo 23° C
Ribeirão Pires 24° C
No Supremo Moraes nega pedido para liberar Mauro Cid de cumprir pena de 2 anos
Pena do tenente-coronel foi a mais leve entre os 8 réus condenados; a Primeira Turma validou a delação e manteve os benefícios firmados no acordo
FOTO: Lula Marques/Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou um pedido formulado pela defesa do tenente-coronel Mauro Cid, condenado por tentativa de golpe de Estado, para retirar sua tornozeleira eletrônica e ser liberado de cumprir a pena de dois anos imposta a ele na semana passada. A decisão foi proferida nesta sexta-feira, 16, e considera que o momento adequado para analisar esse tipo de pedido é somente depois da análise de todos os recursos e do início do cumprimento da pena.
"Considerando que o momento processual adequado para análise dos pedidos formulados será com o início da execução da pena e após o trânsito em julgado da presente ação penal, indefiro o requerimento formulado pelo réu Mauro César Barbosa Cid", afirmou Moraes.
Por ter firmado acordo de delação premiada, a pena de Cid foi fixada em dois anos em regime aberto - a mais leve entre os 8 réus condenados. A Primeira Turma validou a delação e manteve os benefícios firmados no acordo.
A defesa pediu que o período de cumprimento das cautelares deve ser subtraído da pena de Cid. "Considerando a pena imposta foi de dois anos, e que, Mauro Cid está com restrição de liberdade havidos mais de dois anos e quatro meses, entre prisão preventiva e as cautelares diversas da prisão - desde maio de 2023, extinto está, fora de toda dúvida, o cumprimento da pena fruto da condenação que lhe foi imposta", diz a petição enviada à Corte na sexta-feira, 12.
LEIA TAMBÉM
Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.