Grande ABC possui 341 mil carteiras de habilitação ativas para motoristas PCDs

 No Grande ABC, 341 mil PcDs (Pessoas com Deficiência) possuem CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ativa. Segundo o Detran (Departamento Estadual de Trânsito), o número representa, aproximadamente, 21% do 1,6 milhão de documentos registrados na região, ou seja, dois a cada dez motoristas possuem restrições.

Em comparação com o mesmo período de 2024, houve uma leve redução de 1,2% nas CNHs com restrições voltadas a condutores PcDs. No ano passado, eram 345 mil carteiras ativas para esse público.

De acordo com o Detran, o processo inicial para tirar a habilitação para dirigir automóveis é o mesmo para todos os interessados. “O candidato com deficiência física ou mobilidade reduzida cumpre as mesmas etapas do processo de habilitação aplicáveis aos demais cidadãos, incluindo exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, bem como os exames correspondentes”, informou o órgão estadual.

A diferença começa a partir das aulas práticas, quando são aplicadas as restrições individuais. “Essas etapas devem ser realizadas em veículos adaptados às necessidades do candidato. Após a avaliação médica, que determina as restrições e adaptações obrigatórias, o interessado deve procurar um CFC (Centro de Formação de Condutores) que disponha de veículos devidamente equipados”, acrescentou o Detran.

O mesatenista Paulo César de Oliveira, 44 anos, integrante da equipe de paratletas de Santo André e morador de São Bernardo, precisou passar novamente pelo processo de habilitação após um episódio trágico que mudou sua vida. “Estava indo para o trabalho em 2002 quando parei atrás de um carro no semáforo. Dei sinal de luz alta para o motorista, que permaneceu parado. Ultrapassei pela esquerda, mas ele estava armado. Ao me seguir, atirou. O projétil atingiu minha medula e me deixou paraplégico”, relembrou.

Dois anos depois, Oliveira tirou a nova habilitação. “Dirigia desde 1998. Em 2004, precisei converter a carta. Passei por exames médicos e uma banca avaliadora, que determinou as condições do veículo. Hoje, meu carro possui acelerador e freios manuais no volante, além de câmbio automático. As adaptações custaram entre R$ 1.500 e R$ 2.000, em média”, detalhou o motorista.

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REGRAS E RESTRIÇÕES

A tabela de restrições médicas do Detran lista até 17 tipos de adaptações obrigatórias para carros e motos, identificadas por letras que vão de C a S e aparecem impressas diretamente na CNH do condutor. Entre elas, estão o uso de acelerador e freio manuais (letra H) e a adaptação dos comandos de painel para membros inferiores ou outras partes do corpo (letra J).

“Conforme a avaliação do perito examinador de tráfego, podem ser registradas até nove restrições médicas por CNH, sempre considerando a categoria de habilitação do candidato. Já o veículo, mesmo adaptado, não precisa de identificação especial apenas por ser de PcD”, informou o departamento.

Para Oliveira, o trânsito é um local de muito desrespeito e exclusão. “Hoje, tudo se configura como PcD. Eu, que realmente preciso da vaga exclusiva, tenho que disputar o local com pessoas que não precisam e que poderiam parar em qualquer lugar. Não posso reclamar, nem buscar meu direito, visto que perante a lei essa pessoa se configura na classe”, completou o motorista.